Nesta segunda-feira, dia 1⁰ de junho, ocorreu no Fórum Des. Gilson Gois Soares, no centro de São Cristóvão, a solenidade de assinatura do Pacto Municipal pela Vida das Mulheres Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero e ao Feminicídio — Cidade-Mãe pela Vida das Mulheres!
O ato contou com a presença da ministra Márcia Lopes, do Ministério das Mulheres, da presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desa. Iolanda Guimarães; da secretária Estadual de Inclusão e Assistência Social, Érica Mitidieri; da juíza coordenadora da Mulher do TJSE, Juliana Martins, além de autoridades municipais.
“Com a assinatura desse pacto, nós reafirmamos o compromisso importantíssimo, que é um compromisso com a vida, com a dignidade, com a proteção das mulheres. É uma união de esforços, do Judiciário, Executivo, Legislativo municipal, estadual e federal para que nós possamos proteger as mulheres e consolidar políticas públicas em defesa da vida, visto que temos um número alarmante de crimes contra a vida das mulheres”, afirmou a presidente do TJSE, desa. Iolanda Guimarães.
Assinaram o pacto, os representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário municipal. O Pacto Municipal fortalece o compromisso institucional com a proteção, promoção dos direitos e enfrentamento às violências contra as mulheres sancristovenses.
“O feminicídio é o ápice de uma violência que a gente vê todos os dias e romper esse ciclo realmente é possível. Mas o Judiciário sozinho não seria capaz, embora a gente consiga atender a finalidade da lei, conceder as medidas protetivas de urgência no prazo muito urgente de 24h e, no máximo, de 48h - porque isso é, às vezes, a diferença entre vida e morte de uma mulher - além do julgamento, só isso não é suficientemente capaz de mudar essa estrutura. Se a gente não tiver esse apoio de políticas públicas, a gente não vai conseguir avançar. Então, essa união, essa conjuntura de forças é realmente muito importante para o fortalecimento de toda essa rede aqui na Comarca”, avaliou a juíza da Vara Criminal, Ana Paula Maciel.
São Cristóvão é a primeira capital de Sergipe e quarta cidade mais antiga do Brasil. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, em São Cristóvão, até o mês de abril, 112 Medidas Protetivas de Urgência foram pedidas ao Judiciário. E, neste ano, o município registrou um feminicídio. O Pacto assinado foi uma iniciativa do Executivo municipal.
“Por ser a primeira capital do estado de Sergipe, a cidade mãe, uma cidade acolhedora, a gente está dando um recado muito claro para sociedade, porque a gente tem que enfrentar de forma coordenada, de forma colaborativa para que a gente diminua esses números que tanto envergonham a gente e entristece, interrompe tantas famílias e tantos sonhos. E é necessário que, unindo forças, a gente resolva esse problema que é histórico no nosso país”, relatou o prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento.
Após a assinatura do Pacto, as autoridades locais falaram sobre a importância do documento. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, encerrou os discursos e detalhou que o pacto é um compromisso com o feminicídio zero e com o fim de violência contra as mulheres sancristovenses.
“Participar do lançamento desse pacto, significa que os três poderes estão juntos pela vida das mulheres e contra qualquer tipo de violência contra as mulheres, porque não é só o feminicídio, mas qualquer violência. Então, nós queremos as mulheres protagonistas da sua história, participantes no desenvolvimento do município”, pontuou a ministra.
