Confira abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão do Pleno, Câmaras Civeis, da Câmara Criminal para a semana de 10 a 14 de maio. Informamos que as pautas estão sujeitas a mudança sem aviso prévio. A pauta esta publicada no Diário da Justiça, 3073, 3074 06 de maio 2010.
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 12/05/2010, ÀS 08H30MIN
1 - MANDADO DE SEGURANÇA (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0140/2007
NO. PROCESSO - 2007109039 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - LUCIA MARIA FIGUEIREDO DE BRITO
ADVOGADO - GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
IMPETRANTE - JOSE GARCEZ VIEIRA FILHO
ADVOGADO - GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
IMPETRANTE - ANTONIO ANGELO AZEVEDO MELO
ADVOGADO - GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
IMPETRANTE - ANGELICA MARIA DE CAMPOS ROLLEMBERG
ADVOGADO - GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
IMPETRANTE - RITA DE CASSIA GARANGAU ANDRADE
ADVOGADO - GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
IMPETRANTE - ANTONIO MELO DE ARAUJO
ADVOGADO - GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
IMPETRANTE - DEOCLECIO VIEIRA FILHO
ADVOGADO - GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
IMPETRANTE - EDGARD D AVILA MELO SILVEIRA
ADVOGADO - GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
IMPETRANTE - MARIA ANGELICA MENEZES VALADAO
ADVOGADO - GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
IMPETRANTE - AERTON MENEZES SILVA
ADVOGADO - GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
IMPETRANTE - JEFERSON FONSECA DE MORAES
ADVOGADO - GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
IMPETRADO - PROCURADOR GERAL DO ESTADO
IMPETRADO - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO - OAB: 13680/BA
2 - MANDADO DE SEGURANÇA (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0214/2007
NO. PROCESSO - 2007113762 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - PAULO MODESTO DOS PASSOS
ADVOGADO - ALISSON FONTES DE ARAGAO - OAB: 2747/SE
IMPETRADO - PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SERGIPE
IMPETRADO - SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO - OAB: 13680/BA
3 - AÇÃO DECLARATÓRIA (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0016/2009
NO. PROCESSO - 2009110949 3A.ESCRIVANIA
RELATORA - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
- DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
REQUERENTE - MUNICIPIO DE SIMAO DIAS
PROC. MUNICIPIO - JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO - OAB: 4925/SE
REQUERIDO - SINTESE - SIND DOS TRABEM EDU BAS DA REDE OFICIAL/ SE
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
4 - AÇÃO DECLARATÓRIA (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0026/2009
NO. PROCESSO - 2009113392 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
REQUERENTE - MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROS
ADVOGADO - IRISLENE GUIMARAES DE JESUS - OAB: 3104/SE
REQUERIDO - SINTESE SIND TRAB EDUC DO ENSINO BASICO OFICAIL/S
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
5 - MANDADO DE SEGURANÇA (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0022/2010
NO. PROCESSO - 2010100913 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - MARIA DA CRUZ SANTOS SOUZA
ADVOGADO - UBIRATAN RODRIGUES COSTA - OAB: 4862/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS
ADVOGADO - IRISLENE GUIMARAES DE JESUS - OAB: 3104/SE
6 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0048/2009
NO. PROCESSO - 2009102915 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
ADVOGADO - ALVARO JOAQUIM FRAGA - OAB: 1829/SE
ADVOGADO - ADIR MACHADO BANDEIRA - OAB: 2677/SE
ADVOGADO - MARCELO MONTALVÃO MACHADO - OAB: 4187/SE
IMPETRADO - ESPOLIO DE ANTONIO SIMOES ALVES
ADVOGADO - FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724/SE
IMPETRADO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE SE
IMPETRADO - MUNICIPIO DE LAGARTO
PROC. MUNICIPIO - AGENOR DE SOUZA VIANA NETO - OAB: 2770/SE
7 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0053/2009
NO. PROCESSO - 2009103031 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
IMPETRANTE - JOSEFA SIMONE MATOS
ADVOGADO - JOSE WILSON DE SOUZA - OAB: 2612/SE
IMPETRADO - PREFEITA MUNICIPAL DE SALGADO
8 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0075/2009
NO. PROCESSO - 2009103991 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - ANA MARIA FREITAS FARIAS SILVA
IMPETRANTE - IZABEL CARINA MOTA DOS SANTOS
- ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO - OAB: 391-B/SE
DEF. PUBLICO - RAYMUNDO ALMEIDA NETO - OAB: 858/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE N S DO SOCORRO
PROC. MUNICIPIO - ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD - OAB: 4286/SE
9 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0122/2009
NO. PROCESSO - 2009105363 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - SÃO FRANCISCO
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - LILIAN ROCHA DA SILVA
ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO
PROC. MUNICIPIO - DEBORA DIAS FREITAS - OAB: 4802/SE
10 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0311/2009
NO. PROCESSO - 2009115340 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - JEMINA SANTOS DO CARMO
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE
11 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0004/2010
NO. PROCESSO - 2010100266 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 5A. VARA CIVEL DE ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DE ARACAJU
12 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0036/2010
NO. PROCESSO - 2010102965 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CÍVEL
RELATORA - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 5ª V CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DE ARACAJU
ARACAJU, 05 DE MAIO DE 2010.
IVANA ROCHA MELO REZENDE
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 11/05/2010 ÀS 08H30MIN
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1917/2009
NO. PROCESSO - 2009216920 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE - CLODOALDO DAMIAO COSTA
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVANTE - AILTON SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVANTE - WILAMS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVANTE - MURILO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVANTE - ANDRE RICARDO DOS SANTOS BARROS
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVANTE - MANOEL SILVA ANDRADE
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVANTE - TEMISTOCLES ALMEIDA
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVANTE - OBERDAN CORREA
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVANTE - RUBEM GERALDO DE ALMEIDA REIS
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVANTE - ROBSON MENEZES
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVANTE - EDNALDO DOS SANTOS
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVANTE - ALEXSANDRO LINO DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVANTE - SILVÂNIO DE MELO VIEIRA
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVANTE - CLEOSMAN PEREIRA SANTOS
ADVOGADO - SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
AGRAVADO - ASSOCIACAO DE ASSIST. AOS MILITARES DO ESTADO-SE
ADVOGADO - RENATHA GUILHERME CARVALHO - OAB: 4669/SE
AGRAVADO - HELIOMAR ALVES BARBOSA
ADVOGADO - SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO - OAB: 3472/SE
2 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1242/2009
NO. PROCESSO - 2009202302 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - WELLINGTON SABINO RIBEIRO CHAVES
ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
APELANTE - IRENE MENDES RIBEIRO CHAVES
ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
APELADO - REAL ABN AMRO BANK
ADVOGADO - ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - OAB: 68-B/SE
3 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3027/2009
NO. PROCESSO - 2009205734 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS AURELIO DE A. BARROS - OAB: 4955/AL
APELADO - MARCIA MENEZES NASCIMENTO
ADVOGADO - DEMOSTENES RAMOS DE MELO - OAB: 2526/SE
APELADO - DEMOSTENES RAMOS DE MELO
ADVOGADO - DEMOSTENES RAMOS DE MELO - OAB: 2526/SE
4 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3028/2009
NO. PROCESSO - 2009205735 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS AURELIO DE A. BARROS - OAB: 4955/AL
APELADO - MARCIA MENEZES NASCIMENTO
ADVOGADO - MARCIA MENEZES NASCIMENTO - OAB: 2547/SE
APELADO - DEMOSTENES RAMOS DE MELO
ADVOGADO - DEMOSTENES RAMOS DE MELO - OAB: 2526/SE
5 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3162/2009
NO. PROCESSO - 2009206035 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - TORRE EMPREEMDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO - MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
6 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8071/2009
NO. PROCESSO - 2009216608 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - VINICIUS MOREIRA BATISTA - OAB: 23062/BA
APELADO - JOSE OTAVIANO FERNANDES
ADVOGADO - ALESSANDRO BUARQUE COUTO - OAB: 3803/SE
7 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8705/2009
NO. PROCESSO - 2009217959 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MAURA SILVA DE AQUINO
APELANTE - MAURINA DA CONCEIÇAO
ADVOGADO - ELIANE REIS DE MELO MEJIAS - OAB: 3295/SE
APELANTE - ALINE DOS SANTOS
ADVOGADO - ELIANE REIS DE MELO MEJIAS - OAB: 3295/SE
APELADO - VIACAO PROGRESSO LTDA
ADVOGADO - MARCO ANTONIO PEDROSO - OAB: 1451/SE
8 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0515/2010
NO. PROCESSO - 2010201217 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CAMPO DO BRITO
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO
ADVOGADO - JOSEFA IVONE DA SILVA SANTOS - OAB: 2-B/SE
APELADO - MARIZA ALVES DE ANDRADE SA
ADVOGADO - GENILSON ANDRADE OLIVEIRA - OAB: 2165/SE
9 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0586/2010
NO. PROCESSO - 2010201394 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - ESPOLIO DE JOSE ROLLEMBERG LEITE
ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
APELADO - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES SILVEIRA LEITE
ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
10 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0990/2010
NO. PROCESSO - 2010202387 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - ASB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO - ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO - OAB: 2261/SE
APELADO - WALDYR DE CARVALHO THIESSEN
ADVOGADO - MAZZINI BALLALAI DE AMORIM ALVES - OAB: 4017/SE
11 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1817/2010
NO. PROCESSO - 2010204145 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - CATARINA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.
DEF. PUBLICO - HELLEN DE MACÊDO MACIEL - OAB: 215-B/SE
12 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2150/2010
NO. PROCESSO - 2010204894 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - BANCO FINASA S A
ADVOGADO - MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
APELADO - MARIA LUZIA OLIVEIRA
ADVOGADO - NILTON LACERDA DA SILVA FILHO - OAB: 4214/SE
13 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2277/2010
NO. PROCESSO - 2010205118 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA
APELADO - RENATO SOUTO
14 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2408/2010
NO. PROCESSO - 2010205337 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - BANCO FINASA S A
ADVOGADO - BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -OAB: 3683-B/SE
APELADO - AIDA AMELIA RIBEIRA DE MENEZES SILVA
ADVOGADO - ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 4347/SE
15 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2543/2010
NO. PROCESSO - 2010205619 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - BANCO SANTANDER S A
ADVOGADO - PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 13732/ES
APELADO - JORGE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA - OAB: 25338/BA
16 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2599/2010
NO. PROCESSO - 2010205775 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - BANCO CITIBANK S/A
ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
APELADO - JOSE BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 3063/SE
17 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2816/2010
NO. PROCESSO - 2010206302 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - RAUL HENDERSON AVILA
18 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2849/2010
NO. PROCESSO - 2010206337 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - CANTINELLA COMERCIAL LTDA
19 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2908/2010
NO. PROCESSO - 2010206423 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO - IRMAOS NUNES COMERCIO LTDA CGC 13106398/0001-97
ADVOGADO - ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630/SE
20 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2909/2010
NO. PROCESSO - 2010206424 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA
APELADO - EPIFANIO FERREIRA
ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010
LUCIANA GOES FREITAS DANTAS
SUBSECRETÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 11/05/2010 ÀS 08H
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1676/2009
NO. PROCESSO - 2009214601 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - PIRAMBU
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE - JIVALDO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO - VIVIANE ROCHA DE SANTANA - OAB: 2835/SE
AGRAVADO - MINISTERIO PUBLICO
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1697/2009
NO. PROCESSO - 2009214866 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
- CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO - OAB: 401-B/SE
AGRAVADO - ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICÊNCIA
ADVOGADO - SONIA MARIA SANTOS - OAB: 1872/SE
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1784/2009
NO. PROCESSO - 2009215730 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
AGRAVANTE - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO - PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
AGRAVADO - GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO - CARLOS ADLER FONTES MELO - OAB: 4615/SE
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 2055/2009
NO. PROCESSO - 2009218213 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
AGRAVANTE - DINIZ COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO - AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - OAB: 3475/SE
AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE - OAB: 1565/SE
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 2072/2009
NO. PROCESSO - 2009218327 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
AGRAVANTE - TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO - PATRICIA DANTAS GAIA - OAB: 5324/MG
AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO - OAB: 1289/SE
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0001/2010
NO. PROCESSO - 2010200002 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
AGRAVANTE - LUIZ HENRIQUE MARTINS BERGMANN
ADVOGADO - ANDREA LEITE DE SOUZA - OAB: 4330/SE
AGRAVADO - COLEGIO ELITE
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0078/2010
NO. PROCESSO - 2010200666 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
AGRAVANTE - TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO - JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA - OAB: 3495/SE
AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
8 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0794/2009
NO. PROCESSO - 2009201567 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - THIAGO DOS SANTOS
ADVOGADO - MANUEL MENESES CRUZ - OAB: 62-A/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 176-B/SE
9 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5004/2009
NO. PROCESSO - 2009210190 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO - LUIZ VIEIRA DOS SANTOS - OAB: 912/SE
APELADO - CIMAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA
ADVOGADO - GILSON SOUSA DE ARAÚJO - OAB: 2843/SE
10 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5580/2009
NO. PROCESSO - 2009211546 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - RIACHUELO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE - OAB: 1565/SE
APELADO - MATERIAIS DE CONSTRUCOES MADEJOLI LTDA
11 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5925/2009
NO. PROCESSO - 2009212194 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA
APELADO - CARLOS AUGUSTO DE A MORAES
ADVOGADO - ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122/SE
12 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6070/2009
NO. PROCESSO - 2009212420 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - JOAO FERREIRA LIMA - OAB: 706/SE
APELADO - ELETROPORTO COMERCIO LTDA - ME
13 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6598/2009
NO. PROCESSO - 2009213579 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - MARIA DE LOURDES RODRIGUES MOTA
ADVOGADO - MARIA NAILDE DE JESUS - OAB: 1092/SE
APELANTE - RITA DE CASSIA SANTANA
ADVOGADO - MARIA NAILDE DE JESUS - OAB: 1092/SE
APELADO - MARIA JOSE BARBOSA RODRIGUES
ADVOGADO - FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA - OAB: 4526/SE
14 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6794/2009
NO. PROCESSO - 2009214006 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - MARIA DE FATIMA CARVALHO VIEIRA FREITAS
ADVOGADO - SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES - OAB: 4726/SE
APELANTE - CARLOS ELOY VIEIRA FREITAS
ADVOGADO - SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES - OAB: 4726/SE
APELANTE - LUIS MARCEL VIEIRA FREITAS
ADVOGADO - SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES - OAB: 4726/SE
APELANTE - SILVIO HENRIQUE VIEIRA FREITAS
ADVOGADO - SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES - OAB: 4726/SE
APELADO - PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -OAB: 4307/SE
15 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7067/2009
NO. PROCESSO - 2009214561 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
- CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO - OAB: 401-B/SE
APELADO - CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADVOGADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE
16 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7250/2009
NO. PROCESSO - 2009214933 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - D.V.M.B.
ADVOGADO - JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO - OAB: 1740/SE
APELADO - N.C.
17 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7331/2009
NO. PROCESSO - 2009215072 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. LUIS FAUSTO DIAS VALOIS SANTOS
APELANTE - ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO - LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE
APELADO - VALDYSTER SHIRLEY SANTOS DUARTE
ADVOGADO - SONIA MARIA SANTOS - OAB: 1872/SE
18 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8090/2009
NO. PROCESSO - 2009216661 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S.A
ADVOGADO - JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
APELADO - RUTH DOS SANTOS FIGUEIREDO
ADVOGADO - OSMARIO BRITO DOS SANTOS - OAB: 2575/SE
19 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8586/2009
NO. PROCESSO - 2009217682 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - JOAO FERREIRA LIMA - OAB: 706/SE
APELADO - C S J 7 COMUNICACAO LTDA
20 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8699/2009
NO. PROCESSO - 2009217953 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - HUNALDO FONTES DE ALENCAR
DEF. PUBLICO - ALBA MENEZES VASCONCELOS - OAB: 842/SE
21 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8883/2009
NO. PROCESSO - 2009218368 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - GIVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO - DAINA FERNANDA DE OLIVEIRA - OAB: 4418/SE
APELADO - BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO - ANDERSON MARTINS RIBEIRO - OAB: 1087-A/PE
22 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0092/2010
NO. PROCESSO - 2010200244 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MARIA EMILIA FREITAS DE CAMPOS
ADVOGADO - MARIA LAETE FRAGA - OAB: 353/SE
APELADO - JOÃO AUGUSTO VASCONCELOS
ADVOGADO - RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876/SE
APELADO - PAULO VASCONCELOS
ADVOGADO - RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876/SE
APELADO - MARIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELOS
ADVOGADO - RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876/SE
APELADO - PAULO AUGUSTO VASCONCELOS
ADVOGADO - RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876/SE
23 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0879/2010
NO. PROCESSO - 2010202066 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - MARIA PETRUCIA DOS SANTOS DIAS
ADVOGADO - JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627/SE
APELADO - BANCO SAFRA S A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
ADVOGADO - CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB: 9512/ES
24 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0992/2010
NO. PROCESSO - 2010202389 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - SONIA MARIA MELO SOUSA
DEF. PUBLICO - JOSE JORGE RABELO BARRETO - OAB: 1274/SE
25 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0993/2010
NO. PROCESSO - 2010202390 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - LAND ROTA VEICULOS LTDA
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
APELANTE - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
ADVOGADO - JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS - OAB: 2477/SE
APELADO - ALFREDO LEAO MENDONCA NETO
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
26 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1180/2010
NO. PROCESSO - 2010202759 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - BANCO BMG S.A.
ADVOGADO - MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI - OAB: 2926/SE
APELADO - MARIA CELESTINA DOS SANTOS
ADVOGADO - FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A/SE
27 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1195/2010
NO. PROCESSO - 2010202790 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - TOBIAS BARRETO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - MACEDO CIA DE ALIMENTOS LTDA
28 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1441/2010
NO. PROCESSO - 2010203305 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - JOAO PEDRO FILHO
ADVOGADO - PAULO ANDRADE PRATA - OAB: 638/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
29 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1625/2010
NO. PROCESSO - 2010203810 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - BANCO ITAU S/A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - ALAN PAIXAO BEZERRA NASCIMENTO
ADVOGADO - SONIA VIEIRA DANTAS - OAB: 2706/SE
30 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1727/2010
NO. PROCESSO - 2010203978 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA DE ASSIST. JUDICIÁRIA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ANA SANDRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - CLEIDE ALVES DOS SANTOS - OAB: 333-B/SE
APELADO - MARIO CESAR MENEZES OLIVEIRA
DEF. PUBLICO - PEDRO ALVES DE SOUZA - OAB: 560/SE
31 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1791/2010
NO. PROCESSO - 2010204116 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADVOGADO - ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE
APELADO - MANUEL MESSIAS SANTOS
32 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2648/2010
NO. PROCESSO - 2010205960 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - SUZANA CECILIA CORTES DE ARAUJO E SILVA- OAB: 400-B/SE
APELADO - JOSE NIVALDO PAES DE ANDRADE
33 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2732/2010
NO. PROCESSO - 2010206118 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO - RUDIMAR BRAZ DE MELO
34 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2863/2010
NO. PROCESSO - 2010206369 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO - ARQUIDIOCESE DE ARACAJU
35 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2878/2010
NO. PROCESSO - 2010206391 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - ARUANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA
ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010
BRUNO MATOS DE SOUZA
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 11/05/2010 ÀS 08H30MIN
1 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0273/2009
NO. PROCESSO - 2009305931 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELANTE - LUIZ CARLOS LIMA
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELADO - LUIZ CARLOS LIMA
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
2 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0805/2009
NO. PROCESSO - 2009314810 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ELIMENDES DOS SANTOS GOUVEIA
ADVOGADO - IVAN RODRIGUES ROSA - OAB: 1314/SE
APELANTE - ALACRECIO DO NASCIMENTO
DEF. PUBLICO - FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS - OAB: 1209/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
3 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 1000/2009
NO. PROCESSO - 2009317680 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - ILHA DAS FLORES
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES
ADVOGADO - RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES - OAB: 4105/SE
4 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 1034/2009
NO. PROCESSO - 2009318323 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - J.M.D.S.
ADVOGADO - ADILSON FARIAS RIBEIRO - OAB: 3850/SE
APELADO - M.P.D.E.D.S.
5 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0012/2010
NO. PROCESSO - 2010300296 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE - JOSE GUILHERME BARROS DA PAIXAO
DEF. PUBLICO - EMILIA CORREA COSTA - OAB: 35-B/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
6 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0016/2010
NO. PROCESSO - 2010300381 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO
APELADO - JOSE ROBERTO MENDONCA SANTOS
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
7 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0061/2010
NO. PROCESSO - 2010301119 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - JOSE WILHAMES GOMES DE REZENDE
DEF. PUBLICO - ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
8 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0070/2010
NO. PROCESSO - 2010301268 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE - RONILSON JOSE LOPES ROCHA
ADVOGADO - IGOR DÉDA GONÇALVES - OAB: 4648/SE
APELANTE - CARLOS JOSE TENORIO PEREIRA
ADVOGADO - IGOR DÉDA GONÇALVES - OAB: 4648/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
9 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0101/2010
NO. PROCESSO - 2010301739 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELANTE - ALFRAN DOS SANTOS NOVAIS
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - ALFRAN DOS SANTOS NOVAIS
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
10 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0174/2010
NO. PROCESSO - 2010302754 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CAPELA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - ALEXSANDRO ALBUQUERQUE DA SILVA
ADVOGADO - JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
11 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0203/2010
NO. PROCESSO - 2010303066 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - WAGNER MELO SILVA
ADVOGADO - ANTONIO DANTAS - OAB: 1479/SE
APELANTE - DALBER DA SILVA SANTOS
DEF. PUBLICO - ALINE TEIXEIRA SANTOS - OAB: 3293/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
12 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0262/2010
NO. PROCESSO - 2010303962 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - JOSE RICARDO BERNARDO DA SILVA
ADVOGADO - MARLIO DAMASCENO CONCEICAO - OAB: 2150/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
13 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. DO FEITO - 0090/2009
NO. PROCESSO - 2009315759 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CAPELA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
RECORRENTE - ANTONIO MARCOS ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO - ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO - OAB: 3143/SE
RECORRIDO - MINISTERIO PUBLICO
14 - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL (CÂMARA CRIMINAL)
NO. DO FEITO - 0008/2009
NO. PROCESSO - 2009313073 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REPRESENTANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REPRESENTADO - PAULO DOS ANJOS COSTA
ADVOGADO - HELDIO AMBROS DA ROCHA - OAB: 22-B/SE
ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010
ANA VITÓRIA MELLO SANTOS
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL
