A presidente do TJSE, desa. Iolanda Guimarães, acompanhada pela juíza coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira, recebeu nesta quinta-feira, 07/05, servidores e agentes de proteção da 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude e da 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju e anunciou a extensão do pagamento da Gratificação de Atividade Externa (GAE) para os Agentes de Proteção.

Segundo a Presidente do TJSE, o deferimento do pleito dos agentes vai ao encontro de balizas da sua gestão, a valorização das pessoas e a prioridade à infância e a adolescência. “Fico muito feliz de durante a minha gestão ter a oportunidade de valorizar essa categoria tão importante para as nossas crianças e adolescentes”, comentou a presidente.

A juíza Iracy Mangueira explicou que a decisão da desembargadora Iolanda Guimarães é um resgate histórico da importância dos agentes de proteção como auxiliares do juiz da infância e juventude, no sentido de qualificar a prestação jurisdicional, sobretudo na fiscalização de eventos e na condução de buscas e apreensões de crianças e adolescentes. “Hoje, com o reconhecimento da gratificação de atividade externa para os agentes de proteção, o TJSE demonstra a sua preocupação com a temática e a importância das funções administrativas do juízo da infância e juventude, que é um juízo não só repressivo, mas sobretudo preventivo”, comemorou.

O agente de proteção, Redival Alcântara, afirmou que a presidência do TJSE “fez história ao garantir a gratificação à categoria. “O ECA estabelece que o juiz deve ser auxiliado por uma equipe interdisciplinar. E os agentes de proteção fazem parte dessa equipe interdisciplinar com funções específicas sempre no caminho do direito e da proteção integral da criança e do adolescente. Então é o agente de proteção que trabalha diretamente com os adolescentes. É uma honra significativa pra gente saber que nós estamos sendo valorizados”, concluiu.