O aposentado José Américo Gomes Vieira procurou atendimento no E-Fórum localizado na cidade de Muribeca, no final de 2025, para garantir que a filha, que tem deficiência física e intelectual, continuasse tendo acesso à educação. Thiara Oliveira Vieira, de 39 anos, frequentou por quase duas décadas a Escola Municipal Professora Maria Inês Silva Santos, localizada no povoado Quixaba, em Capela, onde reside, mas a família foi informada que a matrícula para 2026 não seria renovada. A decisão favorável à aluna foi proferida em janeiro.
Além de retardo mental profundo, Thiara tem Síndrome das Costelas Curtas. Conforme o pai, mesmo com as limitações cognitivas, de locomoção e psicossociais, ela sempre frequentou a escola, o que a ajudou na socialização. Com a negativa da escola, ele decidiu pedir ajuda ao Judiciário. Apesar de morar em Capela, o aposentado foi ao E-Fórum de Muribeca por ser mais próximo do povoado onde reside. Lá, ele foi atendido pelo servidor municipal Kellyson Rezende, que fica responsável pelo ponto de inclusão digital.
“A partir do atendimento realizado aqui na sala, buscamos orientações, entrando em contato com a equipe do Tribunal de Justiça e a Comarca de Capela. Com essa colaboração entre equipes, foi possível encaminhar e solucionar a demanda. Esse caso, mostra a importância da sala de inclusão digital, como espaço para facilitar o acesso à justiça”, destacou Kellyson.
A decisão da juíza da Comarca de Capela, Maria Alice Figueiredo, determinando a matrícula para Thiara, foi publicada em 21 de janeiro de 2026. “A probabilidade do direito está amparada na Constituição Federal e na Lei Brasileira de Inclusão, Lei 13.146/2015, que garantem às pessoas com deficiência o direito à educação e ao aprendizado ao longo de toda a vida”, argumentou a magistrada.
Ainda na decisão, a magistrada alegou que ‘terminalidade educacional’, sugerida pelo município, não pode ser utilizada como justificativa para impedir o acesso à educação inclusiva. “Sobretudo quando a transferência determinada desconsidera as condições logísticas da família e o vínculo socioafetivo construído ao longo de quase duas décadas com a instituição de ensino. O ordenamento jurídico impõe que o ensino seja adequado às necessidades do educando, e não o inverso”, completou a juíza na decisão.
Como a escola onde Thiara estudava acabou fechando, ela foi matriculada em outra, no povoado Saúde, que fica próximo onde reside. Desde o dia 16 de março, está frequentando a turma da Educação de Jovens e Adultos (EJA), à noite. A prefeitura disponibilizou um carro e uma cuidadora para acompanhá-la. “A professora é a mesma de antes e a cuidadora que a prefeitura colocou para ela trabalhava na escola anterior. Conseguir essa matrícula foi muito significante porque ela estava sofrendo demais, com depressão, porque não ia para escola”, comentou o pai, que voltou ao E-Fórum de Muribeca para agradecer o atendimento e a decisão da juíza.
“Com o olhar atento do Judiciário, conseguimos trazer essa paz e alegria para uma família inteira que estava sofrendo com um problema sério. É realmente escutar a demanda. Se não é aqui ou não sei como resolve, vou procurar saber e dar a informação completa ao usuário que está precisando. Temos todas as ferramentas para procurar saber como se resolve, muito mais do que a pessoa que pede a informação”, ressaltou Carla Francis de Matos, chefe da Distribuição do Fórum Gumersindo Bessa, onde são distribuídas as demandas que chegam através do E-Fórum.
E-Fórum
O primeiro E-Fórum foi inaugurado em Muribeca, em 9 de junho de 2025. Já as salas do E-Fórum em Canhoba e Graccho Cardoso foram inauguradas em 26 de agosto. Os municípios foram escolhidos para implementação do projeto-piloto do Ponto de Inclusão Digital (PID) por não terem fórum. A iniciativa do TJSE conta com a parceria das prefeituras, que cede o local e servidor para realização dos atendimentos.
Nesses locais, são ofertados ao cidadão, de forma remota e gratuita, vários serviços do Poder Judiciário, como acesso à Defensoria Pública, solicitação de advogado dativo, participação em audiência por videoconferência, consulta de processos, emissão de certidão judicial, envio de documentos para juntada aos processos, cumprimento da obrigação de comparecimento mensal.
Conforme Carla Francis de Matos, chefe da Distribuição do Fórum Gumersindo Bessa, os atendimentos nos E-Fóruns acontecem de 8 às 13 horas e o cidadão precisa levar os documentos básicos, como carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. Entre as demandas mais comuns que chegam ao E-Fórum, estão as de família, como reconhecimento de união estável, partilha de bens e pedido de pensão alimentícia.
“A gente consegue assistir a população de várias maneiras. Emitimos certidões cíveis e criminais, faz consulta de processos que já estão em tramitação e dá entrada em processos, através da indicação de advogados dativos ou contato com a Defensoria. Também fazemos agendamento de audiências, onde a gente reserva a sala e a parte é ouvida no próprio município, sem precisar se deslocar à cidade vizinha, onde fica o fórum”, explicou Carla.
Confira aqui a matéria produzida para o Programa Sergipe Justiça no canal TJSergipe, no YouTube.
