Foi assinado, na manhã desta sexta-feira, dia 10/4, o Termo de Cooperação Técnica que garante assistência integral às mulheres gestantes e crianças e adolescentes em situação de violência doméstica e familiar e de vulnerabilidade social. Trata-se da renovação do convênio firmado, em 2024, entre o Tribunal de Justiça de Sergipe e o Hospital e Maternidade Santa Isabel, sendo que o novo termo permite uma ampliação dos serviços.
O convênio prevê o acolhimento e a assistência integral pelo Hospital e Maternidade Santa Isabel a 10 (dez) gestantes em situação de vulnerabilidade e a 20 (vinte) mulheres gestantes vítimas de violência doméstica e familiar por mês, encaminhadas pela Coordenadoria da Mulher do TJSE, a fim de proporcionar um pré-natal humanizado e de qualidade, tanto para a mãe quanto para o bebê, e condições adequadas para o parto, por meio do Projeto Gestabel. Além disso, garante o acolhimento e o atendimento de consultas, exames e o devido acompanhamento psicológico e psiquiátrico a até 20 (vinte) crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e/ou vítimas de violência física, psicológica ou sexual.
“A gente tem, hoje, 360 crianças em acolhimento institucional, sem falar das crianças vítimas de violência doméstica que são atendidas pela 6ª Vara Criminal. Então, é um momento de comemoração porque a gente garante mais acesso ao atendimento clínico de saúde mental, envolvendo a psicologia e a psiquiatria para esse público. Esta é uma ação muito importante dentro da perspectiva da proteção integral e da prioridade absoluta para crianças e adolescentes”, pontuou a juíza-coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Iracy Mangueira.
O termo foi assinado pela presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães e as juízas-coordenadoras, Juliana Martins, da Mulher e Iracy Mangueira, da Infância e Juventude; pelo diretor-presidente do Hospital e Maternidade Santa Isabel, Rubens Moreira e pela consultora jurídica Marcela Pithon.
“Estamos muito felizes com essa renovação. A gente agora vai ofertar dez vagas para gestantes com pré-natal e mulheres gestantes que sofreram algum tipo de situação de vulnerabilidade. Além de vinte vagas de atendimento, tanto psicológico, como psiquiátrico para mulheres que têm sofrido alguma violência doméstica. E, também, vinte vagas para crianças que sofreram algum tipo de violência doméstica”, explicou o diretor-presidente do Hospital Santa Isabel, Rubens Moreira.
A juíza Juliana Martins comemorou a ampliação dos serviços com a renovação do Termo de Cooperação. “Esta é uma parceria muito boa que iniciamos na gestão passada e a gente tem buscado ampliar. Dessa forma, incluímos crianças que sofrem violência vicária, aquela violência que acontece com os filhos para atingir as mães. Além disso, o Hospital Santa Isabel nos ouviu e atendeu um pedido nosso de criar um ambulatório trans, para atender tanto o homem quanto mulher trans. Outra ampliação envolve assistência às pessoas que sofrem com endometriose, que é um problema muito recorrente nas mulheres. Então, esse convênio só está sendo aperfeiçoado cada vez mais e, graças a Deus, sendo atendido pelo Hospital Santa Isabel com muita eficiência”, complementou a juíza-coordenadora da Mulher do TJSE.
Por meio desta parceria, também será reservada uma porcentagem de vagas no Hospital e Maternidade para a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha. “Além disso, vamos ceder três por cento de vaga de emprego para essas mulheres, devolvendo dignidade para que elas possam voltar ao mercado de trabalho, promovendo a autoestima dela”, acrescentou o diretor Rubens Moreira.
Esta ação está incluída na programação da Semana Nacional da Saúde, iniciativa promovida no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, oportunidade em que o TJSE busca fortalecer ações institucionais voltadas à melhoria da gestão da judicialização da saúde.
