Nesta quinta-feira (9/4), no Tribunal de Justiça de Sergipe, foi assinado o Ato Concertado de Cooperação Judiciária, o qual visa formalizar o fluxo procedimental cooperativo entre magistrados no tratamento das demandas judiciais relacionadas a procedimentos ortopédicos. O propósito da ação é estimular a solução consensual dos conflitos, por meio da atuação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em demandas de saúde que tramitam em Varas da Fazenda Pública e Varas Cíveis da comarca de Aracaju.
Assinaram o Ato, os magistrados: Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, desembargadora-coordenadora do Comitê Estadual de Saúde; Hercília Maria Fonseca Lima Brito, juíza-coordenadora do Cejusc; Brígida Declerc Fink, juíza do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju; Gustavo Adolfo Plech Pereira, juiz da 3ª Vara Cível de Aracaju; Marcos de Oliveira Pinto, juiz da 12ª Vara Cível de Aracaju; e Christina Machado de Sales e Silva, juíza da 18ª Vara Cível de Aracaju; e Herval Marcio Silveira Vieira, juiz do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju.
A formalização do Ato Concertado foi articulado pelo Comitê Estadual de Saúde e pelo Cejusc. A ação ocorre durante a Semana Nacional da Saúde, iniciativa promovida no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, oportunidade em que o TJSE busca fortalecer ações institucionais voltadas à melhoria da gestão da judicialização da saúde.
O Ato Concertado de Cooperação Judiciária firmado por magistrados confere maior previsibilidade e uniformidade ao tratamento das demandas, fortalecendo a atuação cooperativa entre as unidades jurisdicionais e o Cejusc, além de contribuir para a racionalização da judicialização da saúde. A desembargadora Ana Bernadete Andrade reforçou que o Comitê busca implantar em política de gestão com atuação em demandas mais problemáticas, cujo foco é a desjudicialização da saúde.
"Mais do que um avanço procedimental, este Ato Concertado representa um impacto real na vida das pessoas. Ao conferir maior celeridade na análise das demandas, estimular a conciliação e integrar esforços entre os diversos atores envolvidos, estamos reduzindo o tempo de espera, evitando litigiosidade desnecessária e promovendo respostas mais adequadas às necessidades dos jurisdicionados. É, portanto, uma ação que ultrapassa os limites do processo e alcança a sociedade, fortalecendo o acesso à saúde, a eficiência do sistema de justiça e a confiança nas instituições. Agradeço a todos os magistrados e parceiros institucionais que contribuíram para a construção deste instrumento, fruto de diálogo, responsabilidade e compromisso público", declarou.
Ainda durante a Semana Nacional da Saúde, que acontece de 6 a 10 de abril, houve, no Cejusc, um Mutirão de Conciliação dos processos que versam sobre saúde pública e suplementar, que resultou em um percentual de 33% em acordos.
