A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou a primeira edição de 2026 do Curso de Preparação Jurídica e Psicossocial para Pretendentes à Adoção. A capacitação ocorreu nesta sexta-feira, dia 27/03, no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) e reuniu 21 pretendentes à adoção.
De acordo com a juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude, esta é uma etapa obrigatória para habilitação dos pretendentes à adoção e está prevista no artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em 2026, a carga horária do curso foi ampliada para oito horas-aula.
“Todo ano, a Coordenadoria da Infância e Juventude, em parceria com os Núcleos Técnicos e as equipes de infância e juventude, e com o doutor Henrique Gaspar, que é o nosso formador, cumpre a determinação do ECA de que todos os pretendentes e pretensos habilitados à adoção devem passar por um curso, que tem três pilares, o jurídico, o assistente social e o psicológico. Então, qual é a ideia? É deixá-los muito à vontade a respeito dos procedimentos, dos trâmites, com a linguagem simples baseada na transparência e também, através das nossas equipes psicossociais, adentrar um pouco na carga emocional dessa decisão de iniciar uma parentalidade. O curso está sendo reformulado em 2026, na gestão da desembargadora Iolanda e do desembargador Gilson, à frente da Ejuse, com o contingente maior de hora-aula para a utilização de metodologias ativas dentro de uma perspectiva mais dinâmica de ensino e aprendizagem”, explicou.
Os aspectos jurídicos da adoção são ministrados pelo juiz Henrique Gaspar de Mendonça, titular da Comarca de Cedro de são João. “Mais uma vez cumprindo a etapa do curso de preparação psicossocial e jurídica. Na minha parte, cabe a preparação jurídica. A partir da data de hoje com inovação, nós teremos a minha participação também no período da tarde com simulações práticas que ocorrem na vida forense no sentido de alertar aos pretendentes como é importante percorrer o caminho legal para adoção, haja vista que muitos querem encurtar esse caminho e nem sequer se submeter ao processo de habilitação. Então, é uma forma didática também de evitar determinados comportamentos que sejam prejudiciais à própria criança, adolescente e ao pretendente à adoção”, pontuou o juiz.
Os Núcleos Técnicos de Lagarto e de Itabaiana foram os responsáveis pela ministração dos aspectos psicossociais da adoção, por intermédio da psicóloga Joana Melo Cerqueira e da assistente social Silvia Nascimento, respectivamente.
O Sistema Nacional de Adoção (SNA) registra, em Sergipe, 35 crianças e adolescentes aptos para adoção, na sua maioria do sexo feminino. Dos aptos, apenas sete são crianças na faixa etária dos 10 e 11 anos; também 10 representam grupos de irmãos e 11 são pessoas com deficiência, entre física e mental. Com relação à quantidade de pretendentes, o SNA registra 309 cadastrados.
