Foi publicado, nesta quinta-feira, 05 de março de 2026, o Edital 01 - COMHET/TJSE, que trata sobre o procedimento complementar à autodeclaração da pessoa negra (preta ou parda), submetida ao Exame Nacional dos Cartórios (3º ENAC - 2026.1) e/ou Exame Nacional da Magistratura (5º ENAM - 2026.1).
Não haverá necessidade da pessoa candidata realizar duas inscrições para a avaliação de heteroidentificação deste Tribunal de Justiça, já que o resultado do procedimento é aproveitado reciprocamente nos dois exames nacionais referidos, nos termos do art. 11-A da Resolução CNJ nº 541, de 18 de dezembro de 2023.
A pessoa candidata poderá realizar a inscrição pelo Portal do TJSE, especificamente no campo Poder Judiciário - Protocolo Administrativo Virtual, que estará habilitado a partir da abertura das inscrições, no período abaixo discriminado, das 8h do primeiro dia às 12h do último dia – horário oficial de Brasília/DF):
- ENAC (2026.1): 06/03/2026 a 24/03/2026;
- ENAM (2026.1): 09/03/2026 a 10/04/2026.
Para eventuais esclarecimentos, entre em contato com a Comissão de Heteroidentificação do TJSE, de segunda a sexta, por meio do telefone (79) 3226-3355/3454 (das 7h às 13h).
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