A presidente do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nupejure) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Simone Fraga, e o juiz Haroldo Rigo, coordenador do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa (Cejure), participaram, na semana passada, do Congresso Internacional de Justiça Restaurativa, que foi realizado em João Pessoa (PB). O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e o Tribunal de Justiça da Paraíba.

Durante o congresso, o juiz Haroldo Rigo apresentou painel ‘Novo Mapeamento da JR, TPU e Indicadores: exposição das propostas de monitoramento e avaliação com foco em indicadores qualitativos e quantitativos’, em parceria com outros dois juízes que também são membros do Comitê Gestor da JR no CNJ, Marcelo Salmaso e Alexandre Takashima.

Conforme Haroldo Rigo, o trabalho apresentado reflete estudos realizados no grupo de trabalho elaborado por juízes membro do Comitê com o propósito de viabilizar a identificação e monitoramento com fidedignos dos dados alimentados pelos tribunais sobre os registros das práticas de justiça restaurativa. Foram analisados tanto os dados referidos aos feitos judicializados, quanto das práticas em ações de cidadania e na esfera administrativa. O objetivo é embasar o planejamento de ações do Comitê do CNJ.

O magistrado lembrou que, no dia 30 de janeiro deste ano, o CNJ publicou novas versões das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) para a implantação das classes e movimentos pelos Tribunais, os quais poderão implementar em seus sistemas processuais, permitindo o acompanhamento das atividades de Justiça Restaurativa.

Além dos magistrados do TJSE, também participou do congresso a servidora Maíra Lemos Santos Alves, servidora do Cejure que atua como facilitadora e instrutora de práticas restaurativas. A última palestra foi proferida pelo conselheiro do CNJ Alexandre Teixeira, que abordou o tema ‘Cultura Restaurativa e Transformação Institucional’.