O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) avançou em mais uma etapa de sua política de gestão documental com a destinação de 4.369 processos judiciais para eliminação, concluída nesta quarta-feira, 28/01. A ação foi conduzida pelo Arquivo Judiciário, por meio da Divisão de Avaliação Documental, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Previamente, foi assegurado o prazo de ciência às partes interessadas, conforme o Edital de Ciência de Eliminação de Autos Findos nº 03/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 6622, de 11 de novembro de 2025, em atendimento à Resolução CNJ nº 324/2020.

O recolhimento do material foi realizado pela Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care), garantindo destinação ambientalmente adequada e fortalecendo práticas de economia circular.

A eliminação documental contribui para a racionalização do acervo físico, a otimização dos espaços institucionais e o uso mais eficiente dos recursos públicos. Nesse contexto, a Comissão Permanente de Avaliação Documental exerce papel técnico essencial, orientando a avaliação e a destinação dos documentos conforme critérios arquivísticos e normativos.

O procedimento integra um trabalho contínuo de avaliação, eliminação responsável e aproveitamento de espaços institucionais desenvolvido pelo Arquivo Judiciário. Ao longo do ano passado, foram trabalhados oito editais de eliminação, refletindo a regularidade e o amadurecimento das práticas arquivísticas adotadas. Como resultado desse esforço sistemático, também foi possível concluir, no segundo semestre de 2025, o fechamento do Acervo nº 23, contribuindo para a reorganização física e funcional do Arquivo Judiciário.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)

nº 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis)
nº 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)