O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participou efetivamente do I Mutirão Processual Penal – Pena Justa, iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir direitos fundamentais de pessoas privadas de liberdade. O esforço resultou na revisão de 2.104 processos, envolvendo presos provisórios, execução penal e casos relacionados à Lei de Drogas.

Segundo relatório encaminhado à Corregedoria-Geral da Justiça, foram reavaliados 1.759 processos e outros 345 não reavaliados, abrangendo unidades como Varas Criminais, VEP, VEMPA e competência plena. Entre os principais resultados:

• Progressão de regime e livramento condicional: 210 análises, com 93 progressões concedidas.

• Término de pena e prescrição: 746 casos, incluindo 540 extinções por pena cumprida e 118 por prescrição.

• Presos provisórios há mais de um ano: 104 casos revisados.

• Presas gestantes ou com filhos: 57 situações analisadas, com concessões de liberdade e prisão domiciliar.

• Revisão criminal (Lei de Drogas): 580 processos, com 108 revisões e 72 extinções.

O trabalho do TJSE foi reconhecido pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ). Em ofício enviado à presidente do Tribunal, desembargadora Iolanda Santos Guimarães, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, parabenizou a atuação “exitosa e colaborativa” do TJSE, destacando a dedicação para viabilizar o mutirão e assegurar direitos fundamentais.

“Parabenizamos Vossa Excelência pelo trabalho e pela dedicação desse Egrégio Tribunal para viabilizar o mutirão e garantir os direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade”, afirmou Lanfredi no documento oficial.

O Mutirão Pena Justa reforça o compromisso do Judiciário sergipano com a celeridade processual e a dignidade da pessoa humana, alinhando-se às diretrizes nacionais para redução da superlotação carcerária e revisão de prisões provisórias.