Foi publicada no Diário da Justiça de hoje, 14/11, a Portaria Normativa 104/2025, que declarou o dia 21 de novembro, sexta-feira, ponto facultativo no Poder Judiciário de Sergipe. Lembrando que na quinta, 20/11, é feriado nacional do Dia da Consciência Negra, já anteriormente previsto no calendário anual do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Dessa forma, não haverá expediente em todas unidades judiciais da capital e interior. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.