O Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça de Sergipe esteve reunido nesta terça-feira, dia 11/11, para discutir a atuação do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJud) nos processos de saúde suplementar, bem como deliberar sobre o Plano de Ação do Comitê Estadual de Saúde (2024-2026).

A reunião foi aberta pela coordenadora do Comitê, a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade. Inicialmente a magistrada explicou o projeto-piloto desenvolvido pelo Comitê o qual ampliou a atuação do NatJud em processos de saúde suplementar, notadamente em três unidades jurisdicionais da Comarca de Aracaju, as 3ª, 5ª e 13ª varas cíveis.

"Estamos comunicando a atuação do NatJud em processos de saúde suplementar e precisamos estabelecer parâmetros porque é uma novidade, uma vez que o Nat já tem atuação com expertise em processos da saúde pública. Precisamos da colaboração de todos na construção de soluções conjuntas, a fim de buscarmos mais resolutividade em benefício da população", declarou a desembargadora Ana Bernadete.

Em seguida, a juíza Brígida Declerc Fink, membro do Comitê, conversou com os demais integrantes sobre o Plano de Ação do Comitê Estadual de Saúde estabelecido para o biênio 2024-2026. A ideia é revisionar o referido Plano que possui 8 objetivos e 7 pontos, dos quais quatro foram cumpridos.

A magistrada também apresentou um panorama da judicialização da saúde em Sergipe, segundo o qual foram identificadas demandas crescentes na especialidade psiquiatria, quanto à consulta e internação compulsória e pedidos de medicamentos, especialmente oncológicos e não mais de procedimentos como se verificava em cenários anteriores.

O Comitê Estadual da Saúde trabalha na construção de soluções tanto na prevenção quanto no enfrentamento das demandas já judicializadas em saúde. Trata-se de uma cooperação interinstitucional essencial para a efetiva implementação das ações planejadas, promovendo maior eficiência, transparência e resolutividade em benefício da população.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). São eles:

 nº 3 (Saúde e Bem-Estar);
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes);
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação).