A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, participou da abertura do 2º Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial, na manhã desta segunda-feira, 06/10. O evento, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho da Justiça Federal (CJF), acontece no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador (BA), com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.
O curso foi aberto pelo ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, que afirmou ter eleito a pauta da equidade racial como uma das prioridades da gestão. "Qual não foi a minha surpresa com a quantidade de proposições que nos levou a ter uma meia centena de enunciados que cuidam dos temas mais importantes da pauta da equidade racial, sem receio de enfrentar todas as barreiras de preconceitos que nós sabemos que existem e sem preconceito de enfrentar o racismo institucional”, comentou o ministro.
“Nesse segundo curso me ocorreu que nós poderíamos homenagear uma figura ímpar da magistratura brasileira. O juiz Edinaldo César Santos Júnior era um oceano de bondade, mas também de coragem, de dedicação, de trabalho, de boas ideias. E a sua falta faz muita falta. Perdão pelo pleonasmo”, enfatizou o presidente do STJ, acrescentando que o exemplo do juiz do TJSE deve servir de caminho para todos.
A presidente do TJSE disse que o curso é um espaço de reflexão e aprendizagem, mas também tem um significado especial. “Falar de Edinaldo é falar de alguém que viveu a magistratura como missão. Ele não via a toga apenas como símbolo de autoridade, mas como instrumento de transformação social. Onde muitos enxergavam processos, ele enxergava vida. Onde muitos enxergavam estatísticas, ele via história de dor e esperança”, ressaltou a desembargadora Iolanda Guimarães, acrescentando que ele deixou um legado de compromisso e coragem.
Principal homenageado do evento, Edinaldo César Santos Júnior, juiz do Tribunal de Justiça de Sergipe, faleceu em junho deste ano, quando ocupava o cargo de juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele dedicou grande parte da sua carreira a questões relacionadas a raça, gênero e direitos da criança e do adolescente.
Com o objetivo de divulgar e debater os 49 enunciados aprovados na I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial, o curso aberto hoje dá continuidade às ações iniciadas no Simpósio Internacional pela Equidade Racial e ampliadas na primeira edição do Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial, realizados em dezembro de 2024 e maio de 2025, respectivamente.
“Ao darmos início a esse curso, reafirmarmos o quanto a trajetória do juiz Edinaldo inspira e continuará inspirando o Judiciário brasileiro. Este evento é também um chamado a todos nós, magistrados, servidores, acadêmicos e sociedade civil, para que não deixemos suas bandeiras se perderem. Para que a defesa da igualdade racial não seja apenas um tema de jornadas acadêmicas, mas um compromisso diário em nossos tribunais e em nossas vidas”, concluiu a presidente do TJSE.
Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
nº 10 (Redução das Desigualdades)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
