O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio do Comitê Gestor do eproc, realizou as primeiras reuniões com os dois comitês, o Interno e o Interinstitucional. O objetivo foi comunicar a adoção do sistema de processo judicial eletrônico – eproc – que trará mais agilidade, estabilidade, acessibilidade e economia ao trâmite processual, bem como informar as fases de implantação da plataforma no TJSE.

"As reuniões servem para colocar todos os parceiros no mesmo nível de compreensão de etapa que a gente se encontra hoje, quais serão as próximas etapas que seguiremos até a efetiva implantação nas primeiras unidades que receberão o eproc", explicou o juiz auxiliar da Presidência Otávio Abdala, coordenador do Comitê Gestor do eproc.

De acordo com o juiz-coordenador, o TJSE já iniciou a implantação interna do eproc nas unidades com competências delegadas, as quais têm servido como projeto-piloto para a adaptação e aperfeiçoamento dos procedimentos internos.

"Já avançamos na produção de sistema de treinamento e na produção do sistema de teste. Estamos agora fazendo a implantação do sistema que de fato vai ser aquele utilizado pelo tribunal e pelos órgãos parceiros. A previsão inicial da primeira implantação é no mês de novembro nas comarcas que têm jurisdição delegada e, a partir de 2026, a gente começa a implantação nos demais órgãos judiciais", completou o juiz Otávio Abdala.

As reuniões do Comitê Gestor do eproc ocorreram nesta quinta-feira, dia 11/09, na Escola Judicial de Sergipe, divididas em dois blocos. No primeiro encontro, com o Comitê Interno, composto por gestores do TJSE, foi tratada a funcionabilidade da nova plataforma. Em seguida, a reunião foi com o Comitê Interinstitucional, representado pelos demais órgãos do sistema de Justiça, a fim de alinhar os procedimentos.

"A mudança para o eproc agrega valor tanto internamente como externamente, porque o público externo também consegue, através de várias funcionalidades do sistema, ganhar escala no seu serviço. Ou seja, uma pessoa que antes fazia X, agora vai conseguir fazer 2X, 3X, enfim, conforme a organização de cada órgão, cada entidade. Então, a vantagem é alinhar os procedimentos, porque a gente sabe desse impacto inicial, existem algumas integrações, existem processos que hoje são estabelecidos para serem de uma determinada forma e esses órgãos vão precisar fazer o ajuste para colher esse resultado um pouco mais à frente", pontuou o gestor negocial do Comitê Gestor do eproc, Thiago Porto, diretor de Inovação e Modernização Judiciária do TJSE.

O TJSE realiza a substituição do atual Sistema de Controle Processual Virtual (SCPv), plataforma para a tramitação de processos judiciais eletrônicos utilizado há 18 anos, pelo eproc que, atualmente, está em uso por 21 tribunais brasileiros. A modificação se justifica diante da evolução tecnológica, das demandas crescentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da necessidade de otimização dos recursos humanos e tecnológicos do Tribunal. A adoção do eproc permitirá ao TJSE integrar uma rede colaborativa nacional de desenvolvimento.

"A mudança do sistema tem dois pilares: uma é a funcionalidade de trabalhar com grande volume processos que, infelizmente, é a nossa realidade atual no sistema judiciário nacional e a outra é participar de uma rede de colaboração do sistema eproc. Então, a gente sai de um sistema que apenas nós desenvolvemos e nós atualizávamos conforme as nossas novas necessidades e passamos a integrar um sistema que, hoje, é composto por 21 tribunais colaborando para que o sistema esteja sempre atualizado e pronto para as novas demandas", ressaltou o juiz-coordenador do Comitê.

A migração ao eproc também viabilizará o alinhamento das práticas e procedimentos padronizados nacionalmente, o que facilitará a interoperabilidade e a gestão de processos interinstitucionais. Outro benefício é a economia de escala, com redução significativa de custos de desenvolvimento e manutenção, uma vez que estes são distribuídos entre todos os tribunais participantes e a sustentabilidade da solução, garantindo continuidade e evolução do sistema, independentemente de limitações orçamentárias ou técnicas individuais do TJSE.

Durante o processo de migração, o Sistema de Controle Processual Virtual (SCPv) permanecerá em pleno funcionamento até que a transição seja completamente finalizada, garantindo assim a continuidade ininterrupta dos serviços jurisdicionais.