O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) marcou presença em um momento histórico para a educação prisional do estado. Na sexta-feira, 22/08, o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão, sediou a primeira formatura de internos que concluíram o ensino fundamental completo (6º ao 9º ano), na modalidade Educação de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (EJA PPL).
Na ocasião, o TJSE foi representado pela servidora Paola Arce, secretária do Comitê Estadual de Políticas Penais (Pena Justa), que participou da solenidade representando o desembargador Edivaldo dos Santos, Supervisor em Substituição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJSE), durante o período em que o desembargador Diógenes Barreto estiver afastado.
Durante o evento, a fim de prestigiar a conquista individual dos formandos e reafirmar o compromisso institucional do GMF com o fortalecimento das políticas públicas penais e as ações alinhadas ao Plano PENA JUSTA, que tem como uma de suas premissas a valorização da dignidade da pessoa humana por meio da formação educacional e profissional como instrumento de reinserção social, a servidora do TJSE, que compôs a mesa presidida pelo Coronel Reinaldo Chaves, secretário executivo da SEJUC, destacou que "além de um direito constitucional, a educação é uma ferramenta de transformação, pois os livros podem levar cada um dos presentes a lugares que talvez nunca possam ir e a conhecer pessoas que talvez nunca conheçam, gerando transformações internas muito profundas, que terão uma repercussão além grades."
A solenidade certificou 24 internos matriculados na Escola Estadual Professora Agda Fontes Ferreira, que frequentaram aulas dentro da unidade prisional. Essa foi a primeira vez que uma turma do ensino fundamental maior foi concluída em um presídio sergipano. O curso começou em 2023 e foi finalizado em julho deste ano, fruto da parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) e a Secretaria de Estado da Educação (Seed).
O programa EJA PPL garante o direito à educação para internos que não concluíram o ensino fundamental ou médio. Em Sergipe, a iniciativa tem alcançado destaque nacional: em 2024, o estado obteve a quarta maior redução do analfabetismo entre pessoas privadas de liberdade e conquistou a 2ª colocação no Prêmio ‘Saída é pela Leitura’, da Senappen/MJSP.
