O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou nesta terça-feira, dia 26/08, o lançamento do projeto E-Forum nos municípios de Canhoba e Graccho Cardoso. As salas foram instaladas nas Secretarias de Assistência Social de ambos os municípios, garantindo visibilidade e maior acesso da população.
"Hoje, nós inauguramos dois pontos de inclusão digital, um em Canhoba e outro em Graccho Cardoso, dois municípios em que a população precisava ir aos fóruns das comarcas para ter acesso aos serviços, principalmente, para participar da sua audiência. Com esses pontos, não precisarão mais se deslocar, porque poderão vir aqui e ter acesso a um defensor público, à petição on-line e todos os demais serviços cartorários, além das audiências. Esse já é o terceiro E-Forum que o TJSE instala, porque iniciamos em Muribeca, e nós queremos implantar muito mais para trazer mais celeridade na prestação jurisdicional e fazer com que todos realmente tenham acesso aos serviços judiciais", explicou a presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães.
O E-Forum, projeto de iniciativa do TJSE e que conta com a parceria com as prefeituras, leva ao cidadão, de forma remota, vários serviços do Poder Judiciário, como acesso à Defensoria Pública, solicitação de advogado dativo, participação em audiência por videoconferência, consulta de processos, emissão de certidão judicial, envio de documentos para juntada aos processos, cumprimento da obrigação de comparecimento mensal.
"Como todos nós sabemos houve uma reformulação no Tribunal de Justiça de Sergipe em relação aos distritos e alguns foram fechados e a gente tem uma comarca cuja população, em sua maioria, é pobre, então o deslocamento é mais difícil. Então, o Tribunal, com esse projeto, possibilita que a comunidade que busca uma eventual ação judicial participe do Judiciário sem necessidade de deslocamento para a sede da comarca”, avaliou o juiz Anderson Clei Rochão, titular da Comarca de Gararu, da qual Canhoba é Distrito.
Os servidores dos municípios que recebem o E-Forum passam por capacitação para atender os cidadãos e conectá-los a serviços digitais do TJSE. Convênios foram firmados com os municípios, Defensoria Pública, TRE/SE e TRT20, facilitando o acesso do cidadão aos serviços digitais dessas instituições.
"Parabenizo a nossa desembargadora Iolanda por ter essa sensibilidade entendendo o quanto é importante trazer esse serviço mais para perto da nossa população, que, de certa forma, não precisará mais se deslocar até a sede da Comarca em Gararu. Esse espaço já estava em funcionamento há um mês e a procura pela população foi de imediato e tem sido bastante expressiva a quantidade de atendimentos", destacou o prefeito de Canhoba, Chrystophe Divino.
"Primeiramente agradecer a presidente por ter colocado esse projeto em prática porque é uma ação que vai melhorar muito o acesso daquelas pessoas carentes que têm mais dificuldade de ir até a comarca. De Aquidabã a Graccho são 22 quilômetros de distância e, com essa sala instalada, aqui na Secretaria de Ação Social, as pessoas terão um atendimento mais fácil e um melhor acesso aos serviços da justiça", considerou o prefeito de Graccho Cardoso, José Nicássio de Aragão.
O E-Forum é uma expansão do projeto Conecte-SE, iniciado no TJSE, em maio de 2022, com o objetivo de oferecer serviços do Poder Judiciário à população de forma remota. O projeto teve início no município de Muribeca, também distrito de Aquidabã, e já no primeiro mês de funcionamento realizou um número de atendimento dez vezes maior (30 atendimentos) que o número de atendimentos no mês anterior realizados na comarca de Aquidabã (03 atendimentos).
"É mais um serviço que a presidência do Tribunal de Justiça cria com a ajuda da prefeitura para ampliar o acesso à justiça por parte do cidadão comum. Graccho Cardoso possui um total de 20% dos processos que tramitam na Comarca de Aquidabã e esse ponto de inclusão ajudará bastante a população porque, quando da desativação do fórum, as pessoas, as partes e qualquer interessado no processo para participar de uma audiência tinham que ir a Aquidabã, mas agora poderão poderiam fazê-lo aqui nesse serviço, nesse ponto de inclusão digital”, pontuou o juiz Pedro Rodrigues Neto, titular da comarca de Aquidabã, que abrange os distritos de Graccho Cardoso e Muribeca, que já possui E-Forum.
A ideia é expandir o E-Forum para outros distritos e, para isso, o TJSE firmou um Termo de Cooperação com o Município de São Miguel do Aleixo para instalação do projeto e está em articulação com outras prefeituras.
Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 10 (Redução das Desigualdades), nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
