Confira abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão do Pleno, Câmaras Civeis, da Câmara Criminal para a semana 12 a 18 de abril. Informamos que as pautas estão sujeitas a mudança sem aviso prévio. A pauta esta publicada no Diário da Justiça, 3054, 3055, de 07, 08 abril 2010.
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 14/04/2010, ÀS 08H30MIN
1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO) (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0032/2009
NO. PROCESSO - 2009105777 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA DE ASSIST. JUDICIÁRIA
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTEN
CIA JUDICIARIA DA COMARCA DE ARACAJU/SE
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 10ª VARA CIVEL DE ARACAJU
2 - MANDADO DE SEGURANÇA (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0248/2009
NO. PROCESSO - 2009111029 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - ANA CRISTINA DE JESUS
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO
ADVOGADO - WINDERSON DA SILVA NUNES - OAB: 5059/SE
3 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0053/2010
NO. PROCESSO - 2010102082 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - THERMOID S/A MATERIAIS DE FRICÇAO
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
4 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0025/2010
NO. PROCESSO - 2010102004 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATORA - DRA GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 16ª VARA DA INF. E DA JUVENT.
5 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
NO. DO FEITO - 0001/2009
NO. PROCESSO - 2009108026 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
REQUERENTE - FEDERACAO DO COMERCIO DE B SERV TUR FECOMERCIO
ADVOGADO - THIAGO DE MELO CABRAL - OAB: 3801/SE
REQUERIDO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA
REQUERIDO - PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE ESTANCIA
REQUERIDO - SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE ESTANCIA SINDICOM
ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
6 - AÇÃO DECLARATÓRIA
NO. DO FEITO - 0016/2009
NO. PROCESSO - 2009110949 3A.ESCRIVANIA
RELATORA - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
- DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
REQUERENTE - MUNICIPIO DE SIMAO DIAS
PROC. MUNICIPIO - JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO - OAB: 4925/SE
REQUERIDO - SINTESE - SIND DOS TRABEM EDU BAS DA REDE OFICIAL/ SE
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2010.
IVANA ROCHA MELO REZENDE
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 15/04/2010, ÀS 08H30MIN
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1380/2009
NO. PROCESSO - 2009212132 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
AGRAVANTE - ADRIANO MATOS DA ROCHA
ADVOGADO - ALBERTO FIGUEIREDO NETO - OAB: 4273/SE
AGRAVADO - CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1980/2009
NO. PROCESSO - 2009217508 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DAS DORES
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B/SE
AGRAVADO - MARILENE LEITE PASSOS
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
AGRAVADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES
AGRAVADO - LIDIANE MELO ARAGAO
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
AGRAVADO - ANDRÉ MOURA DA ROCHA
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
AGRAVADO - CRISTIANE SOBRAL AZEVEDO
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
AGRAVADO - ALCIDES BISPO DE SOUZA
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
AGRAVADO - MARIA AUXILIADORA PEREIRA SANTOS LEITE
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
AGRAVADO - JOSE LAZARO GARÇÃO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
AGRAVADO - MARIA ALINE FEITOSA DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
AGRAVADO - DULCENEIA SANTOS DE SANTANA
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
AGRAVADO - EDILEIDE ANDRADE BISPO
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
AGRAVADO - CLEVERTON BARRETO SANTOS
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
AGRAVADO - ANDREIA CRISTINA SANTOS SANTANA
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
AGRAVADO - JANDIRA DOS SANTOS VITOR
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
AGRAVADO - DENIJAN PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
AGRAVADO - MARCIA CRISTINA ROCHA DE ARAGÃO
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
AGRAVADO - MARIA LENICE DE MELO
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
AGRAVADO - FABIO LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
AGRAVADO - ESTER MENDONÇA SANTANA
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
AGRAVADO - CRISTIANO DOS SANTOS ALEMIDA
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
AGRAVADO - NATAL MARCELO SILVA SOUZA
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
AGRAVADO - ALEXANDRE JOSE SOUZA SANTOS
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
AGRAVADO - LUCIANA CARDOSO SANTOS
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
AGRAVADO - ANDREIA MARIA GARCIA
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
AGRAVADO - JOSÉ ALENCAR ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
AGRAVADO - MARIA DE LOURDES SOUZA MARQUES
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
AGRAVADO - EDNILSON SANTANA
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
AGRAVADO - EDICELIO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
AGRAVADO - ELIS REGINA FREITAS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
AGRAVADO - JOCIVAL ALVES MENEZES
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
AGRAVADO - MANOEL MESSIAS RODRIGUES
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
AGRAVADO - GIVALDO DIAS DE SANTANA
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
AGRAVADO - JOSE RICARDO AZEVEDO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
AGRAVADO - MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
AGRAVADO - DEBORA MENDONCA SANTANA
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
AGRAVADO - JOSE RODRIGUES SOBRAL
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
AGRAVADO - MARIA NEURIDES DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
AGRAVADO - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 2058/2009
NO. PROCESSO - 2009218223 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
AGRAVANTE - WILLAMS FERNANDES RODRIGUES
ADVOGADO - NILTON LACERDA DA SILVA FILHO - OAB: 4214/SE
AGRAVADO - BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO - PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO - OAB: 3397/SE
ADVOGADO - LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS - OAB: 4737/SE
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0164/2010
NO. PROCESSO - 2010201084 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
AGRAVANTE - POSTO WESTIN LTDA
ADVOGADO - PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809/SE
AGRAVADO - BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
- OAB: 2674/SE
ADVOGADO - CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA - OAB: 4816/SE
5 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1577/2008
NO. PROCESSO - 2008204193 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A
ADVOGADO - LYSANKA DOS SANTOS XAVIER - OAB: 12886/PB
APELANTE - AUGUSTO CESAR CARVALHO GONCALVES
ADVOGADO - SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE
ADVOGADO - ULISSES VICENTE SANTANA NETO - OAB: 2621/SE
APELADO - AUGUSTO CESAR CARVALHO GONCALVES
ADVOGADO - SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE
APELADO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - LYSANKA DOS SANTOS XAVIER - OAB: 12886/PB
6 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0659/2009
NO. PROCESSO - 2009201304 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
APELANTE - NIVALDA DE SIQUEIRA SANTOS
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELANTE - JOSE AUGUSTO PEREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELANTE - MANOEL MARQUES DA SILVA FILHO
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELANTE - JOSE EDUARDO MENEZES SANTOS
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELANTE - ANISIO FELIX DE ANDRADE
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELANTE - FERNANDO OLIVEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELANTE - JOSE CARLOS DA SILVA II
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELANTE - JOSÉ ROBÉRIO DE FRANÇA
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELANTE - MANOEL GREGORIO DOS SANTOS
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELANTE - RIVANETE DE SIQUEIRA SOUZA
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELANTE - ROBSON MOURA CUNHA
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
APELADO - ANISIO FELIX DE ANDRADE
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - FERNANDO OLIVEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - JOSE AUGUSTO PEREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - JOSE CARLOS DA SILVA II
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - JOSE EDUARDO MENEZES SANTOS
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - JOSE ROBERIO DE FRANCA
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - MANOEL GREGORIO DOS SANTOS
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - MANOEL MARQUES DA SILVA FILHO
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - NIVALDA DE SIQUEIRA SANTOS
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - RIVANETE DE SIQUEIRA SOUZA
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
7 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0693/2009
NO. PROCESSO - 2009201342 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO - EDGAR VIEIRA FERNANDO - OAB: 1381/SE
APELADO - JOSE BOMFIM DE LIMA
APELADO - PEDRO DOS SANTOS (AVALISTA)
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
APELADO - MARIA SALETE SILVEIRA LIMA
ADVOGADO - PAULO CÉSAR DA SILVA FREIRE - OAB: 4975/SE
8 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0792/2009
NO. PROCESSO - 2009201564 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR - OAB: 20118/CE
APELADO - PIRAMBU PESCA LTDA
DEF. PUBLICO - MARCOS MENDONCA PRADO - OAB: 1409/SE
9 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0797/2009
NO. PROCESSO - 2009201571 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADVOGADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE
10 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1369/2009
NO. PROCESSO - 2009202550 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - JOSE WALTER CARVALHO DONALD - OAB: 1382/SE
APELADO - SUSANA OLIVEIRA DE ARAGAO
ADVOGADO - SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE
ADVOGADO - ULISSES VICENTE SANTANA NETO - OAB: 2621/SE
11 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1456/2009
NO. PROCESSO - 2009202728 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO - OAB: 1172-B/SE
ADVOGADO - ISNARD SANTOS BARRETO - OAB: 3485/SE
APELADO - ERIVALTER SANTOS LIMA
ADVOGADO - MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS - OAB: 1625/SE
12 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1475/2009
NO. PROCESSO - 2009202788 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - PACATUBA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - MUNICIPIO DE PACATUBA/SE
ADVOGADO - VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS - OAB: 4277/SE
APELADO - JOSÉ DOS SANTOS
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
APELADO - MÔNICA RODRIGUES
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
APELADO - REJANE DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
13 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1768/2009
NO. PROCESSO - 2009203292 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - ARTUR SERGIO DE ALEMIDA REIS
ADVOGADO - SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO - OAB: 3486/SE
APELADO - JOSE RAYMUNDO RIBEIRO
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
APELADO - RADIO ELDORADO DE LAGARTO LTDA
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
14 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2652/2009
NO. PROCESSO - 2009204820 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
APELADO - EDILA MARIA BISPO SANTANA
ADVOGADO - ENILDE SANTOS ALMEIDA - OAB: 3171/SE
15 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2656/2009
NO. PROCESSO - 2009204829 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - CONSTRUTINTAS LTDA
ADVOGADO - ÁUREO GALVÃO FILHO - OAB: 1267/SE
APELADO - JOSE VALMIR DOS SANTOS
ADVOGADO - SUELI ALVES PEREIRA FREIRE - OAB: 1712/SE
16 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2918/2009
NO. PROCESSO - 2009205420 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - RAYMUNDA MARIA PINTO HORTA
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELADO - BANCO MATONE S/A
ADVOGADO - RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO - OAB: 2527/SE
ADVOGADO - GISELE TROGILDO MARTINS - OAB: 55254-G/RS
APELADO - SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA
ADVOGADO - HOMERO BELLINI JUNIOR - OAB: 24304/RS
ADVOGADO - DEBORA BOSAK DE REZENDE - OAB: 710-A/PE
APELADO - GBF CORRT DE SEG DE VIDA CAP E PREV PRIVADA LTDA
17 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2919/2009
NO. PROCESSO - 2009205421 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - RAYMUNDA MARIA PINTO HORTA
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELADO - BANCO MATONE S/A
ADVOGADO - RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO - OAB: 2527/SE
ADVOGADO - GISELE TROGILDO MARTINS - OAB: 55254-G/RS
APELADO - SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA
ADVOGADO - HOMERO BELLINI JUNIOR - OAB: 24304/RS
ADVOGADO - DEBORA BOSAK DE REZENDE - OAB: 710-A/PE
APELADO - GBF CORRT DE SEG DE VIDA CAP E PREV PRIVADA LTDA
18 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2923/2009
NO. PROCESSO - 2009205454 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - ROMUALDO RODRIGUES DO VALE
ADVOGADO - SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832/SE
APELADO - TRES EDITORIAL LTDA
ADVOGADO - MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
- OAB: 3285/SE
19 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3955/2009
NO. PROCESSO - 2009207754 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - INERGUS - INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO - VALMIR MACEDO DE ARAUJO - OAB: 950/SE
APELADO - EDSON DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - MARIA LINDINALVA SANTA BARBARA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - LAERTON RIBEIRO DE ALMEIDA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - JOAO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - ERIVALDA MENEZES DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - RIVALDO BATISTA DA CRUZ SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
20 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4786/2009
NO. PROCESSO - 2009209720 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MAURA SILVA DE AQUINO
APELANTE - EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB
ADVOGADO - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA - OAB: 2939/SE
APELADO - MARIA ACIONETE FRANCA DE JESUS
ADVOGADO - ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - O
AB: 2668/SE
21 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5617/2009
NO. PROCESSO - 2009211603 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. LUIS FAUSTO DIAS VALOIS SANTOS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR - OAB: 20118/CE
APELADO - COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADVOGADO - ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - OAB: 68-B/SE
22 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6278/2009
NO. PROCESSO - 2009212866 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - CLAUDIONOR BRITO FONTES
ADVOGADO - THEOBALDO ELOY DE CARVALHO - OAB: 548/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
23 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6613/2009
NO. PROCESSO - 2009213640 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - UMBAÚBA
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO - OAB: 22986/BA
APELADO - ABDIAS DE CARVALHO SOBRINHO
ADVOGADO - DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE - O
AB: 2438/SE
24 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6983/2009
NO. PROCESSO - 2009214358 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - ADRIANA CRISTINA DA SILVA CRUZ
ADVOGADO - FERNANDO BORBA DE ANDRADE. - OAB: 186-A/SE
APELADO - CIMAVEL - ADM DE CONSORCIO S/A LTDA
ADVOGADO - SAMIRA DOS SANTOS DAUD - OAB: 2589/SE
25 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6994/2009
NO. PROCESSO - 2009214397 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - MERCANTIL TEK LTDA
ADVOGADO - SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832/SE
APELADO - BANCO ALVORADA S/A
ADVOGADO - ELISA MARA ODAS - OAB: 18250/BA
26 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7285/2009
NO. PROCESSO - 2009214972 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - TRANSLOGIS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
ADVOGADO - SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
- OAB: 2038/SE
APELADO - MARCOS EUGENIO DE OLIVEIRA ROSARIO
ADVOGADO - MARCO ANTONIO PEDROSO - OAB: 1451/SE
APELADO - ANDREIA DE OLIVEIRA ROSARIO
ADVOGADO - MARCO ANTONIO PEDROSO - OAB: 1451/SE
APELADO - SAMUEL DE OLIVEIRA ROSARIO
ADVOGADO - MARCO ANTONIO PEDROSO - OAB: 1451/SE
APELADO - DIVANGEL DE OLIVEIRA ROSARIO
ADVOGADO - MARCO ANTONIO PEDROSO - OAB: 1451/SE
APELADO - ADJILVAN DE OLIVEIRA ROSARIO
ADVOGADO - MARCO ANTONIO PEDROSO - OAB: 1451/SE
APELADO - MARIA ROSIVANIA DE OLIVEIRA ROSARIO
ADVOGADO - MARCO ANTONIO PEDROSO - OAB: 1451/SE
APELADO - RENIVALDA DE OLIVEIRA ROSARIO SANTOS
ADVOGADO - MARCO ANTONIO PEDROSO - OAB: 1451/SE
APELADO - JOSEFA RIVANDA OLIVEIRA ROSARIO
ADVOGADO - MARCO ANTONIO PEDROSO - OAB: 1451/SE
APELADO - MARIA ADEVANIA OLIVEIRA ARAUJO
ADVOGADO - MARCO ANTONIO PEDROSO - OAB: 1451/SE
APELADO - MARIA ADELIA DE OLIVEIRA ROSARIO
ADVOGADO - MARCO ANTONIO PEDROSO - OAB: 1451/SE
27 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7434/2009
NO. PROCESSO - 2009215237 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
- GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 408-B/SE
APELANTE - MARIA TELMA DE GOIS
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
APELANTE - ILDONETE DE CARVALHO ANDRADE
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
- GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 408-B/SE
APELADO - ILDONETE DE CARVALHO ANDRADE
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
APELADO - MARIA TELMA DE GOIS
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
28 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7657/2009
NO. PROCESSO - 2009215749 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE - ERALDO PEREIRA ALMEIDA
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO - CLAUDIJANE CARVALHO SANTANA
ADVOGADO - MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES - OAB: 60-B/SE
29 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7799/2009
NO. PROCESSO - 2009216099 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
APELADO - JOSE PAULO DOS SANTOS
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE
30 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7823/2009
NO. PROCESSO - 2009216148 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - COMAF - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
31 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8714/2009
NO. PROCESSO - 2009217972 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - BANCO FORD S.A
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO - LUCIANO CALAZANS DOS SANTOS
ADVOGADO - RAUL PALMA GALRÃO LIMA - OAB: 5071/SE
32 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8741/2009
NO. PROCESSO - 2009218029 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE - ENERGIPE
ADVOGADO - MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
33 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8776/2009
NO. PROCESSO - 2009218069 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
- CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO - OAB: 401-B/SE
APELADO - SUP SUPRIMENTOS E EQUIPE DE INFORMATICA LTDA
34 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8886/2009
NO. PROCESSO - 2009218372 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MAURA SILVA DE AQUINO
APELANTE - MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
- OAB: 2674/SE
APELADO - JOSÉ ARNÓBIO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
35 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8927/2009
NO. PROCESSO - 2009218418 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATORA - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - CICERO BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES - OAB: 2827/SE
APELADO - CODISE COMP.DE DESENV. IND. E DE REC. MINERAIS/SE
ADVOGADO - CELSO WILSON SILVA SANTOS - OAB: 1010/SE
36 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8963/2009
NO. PROCESSO - 2009218461 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - SELMA TANIA ANDRADE GUEDES
ADVOGADO - JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE
APELANTE - RONALDO NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO - JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE
APELANTE - MONICA DE JESUS LEITE
ADVOGADO - JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE
APELANTE - MONICA SOARES BARRETO PINTO
ADVOGADO - JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE
APELANTE - NIVEA RENATA FREITAS DE AZEVEDO
ADVOGADO - JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE
APELANTE - PAULO SERGIO DURANS ROCHA
ADVOGADO - JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE
APELANTE - RIVANEIDE SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO - JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE
APELANTE - RONALDO DA SOUZA ANDRADE
ADVOGADO - JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE
APELANTE - ROSANGELA DE MENES SANTOS
ADVOGADO - JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE
APELANTE - RUBEM GERALDO DE ALMEIDA REIS
ADVOGADO - JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE
APELANTE - SERGIO HERLANDSON MENEZES MACHADO
ADVOGADO - JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE
APELANTE - SERGIO SANTANA SANTOS
ADVOGADO - JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE
APELANTE - SHELTON MARQUES DA SILVA
ADVOGADO - JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE
APELANTE - SIVANILDO GOMES DE SA
ADVOGADO - JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE
APELANTE - TANIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO - JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE
APELANTE - VAGNER DO NASCIMENTO
ADVOGADO - JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE
APELANTE - VANDERLON DE ARAUJO CUNHA
ADVOGADO - JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE
APELANTE - WALESCA DOS SANTOS
ADVOGADO - JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE
APELANTE - WILTON DOS SANTOS
ADVOGADO - JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE
APELANTE - YGUINOCY DANTAS DOS SANTOS
ADVOGADO - JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE
37 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8987/2009
NO. PROCESSO - 2009218495 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA
APELADO - KLEIBER DE SOUZA BRANDAO
38 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8993/2009
NO. PROCESSO - 2009218522 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA
APELADO - J RAMOS EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO LTDA - ME
39 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0174/2010
NO. PROCESSO - 2010200390 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO - PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 13732/ES
APELADO - JEANA PAULA STUDZINSKI
ADVOGADO - OSMARIO BRITO DOS SANTOS - OAB: 2575/SE
40 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0182/2010
NO. PROCESSO - 2010200403 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - ECAD ESCRITORIO CENTRAL ARRECADACAO E DISTRIBUICAO
ADVOGADO - ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - OAB: 68-B/SE
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - RAMON SILVA OLIVEIRA - OAB: 5369/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - RAMON SILVA OLIVEIRA - OAB: 5369/SE
APELADO - ECAD ESCRITORIO CENTRAL ARRECADACAO E DISTRIBUICAO
ADVOGADO - ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - OAB: 68-B/SE
41 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0224/2010
NO. PROCESSO - 2010200464 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - ELAINE CRISTINA COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO - CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656/SE
APELADO - PONTE MAGAZINE
ADVOGADO - MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA - OAB: 2641/SE
42 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0288/2010
NO. PROCESSO - 2010200550 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - BANCO FIAT
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - CASA DO SINUCA LTDA
ADVOGADO - JUAREZ SOARES FILHO - OAB: 2283/SE
43 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0408/2010
NO. PROCESSO - 2010200838 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - BANCO ITAULEASING S A DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO - PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 13732/ES
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELANTE - CARLOS ANDRE TELES DE MENEZES
ADVOGADO - NILTON LACERDA DA SILVA FILHO - OAB: 4214/SE
APELADO - CARLOS ANDRE TELES DE MENEZES
ADVOGADO - NILTON LACERDA DA SILVA FILHO - OAB: 4214/SE
APELADO - BANCO ITAULEASING S A DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO - PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 13732/ES
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
44 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0441/2010
NO. PROCESSO - 2010200943 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - SONIA MARIA DE AZEVEDO FREIRE
ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO - ANTONIO ABRAHAO CHALITA - OAB: 1647/SE
45 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0508/2010
NO. PROCESSO - 2010201198 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - RIVALDO TAVARES SANTOS
46 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0532/2010
NO. PROCESSO - 2010201259 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 428-A/SE
APELADO - NEWTON BASTOS FORES
ADVOGADO - ORLANDO DE OLIVEIRA - OAB: 1008/SE
47 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0620/2010
NO. PROCESSO - 2010201479 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - SIMÃO DIAS
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - GIDELSON ANDRADE NASCIMENTO
ADVOGADO - ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO - OAB: 2400/SE
APELADO - JOSEFA NEUZA SOUZA
ADVOGADO - MARIA JOSE COUTO BEZERRA. - OAB: 2272/SE
48 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0628/2010
NO. PROCESSO - 2010201491 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CAPELA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - MÁRIO SÉRGIO BARBOSA SANTOS
ADVOGADO - RAIMUNDO MESSMORE COELHO - OAB: 3534/SE
APELANTE - WALDIR OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO - RAIMUNDO MESSMORE COELHO - OAB: 3534/SE
APELANTE - IVAN LEMOS ROSA
ADVOGADO - RAIMUNDO MESSMORE COELHO - OAB: 3534/SE
APELANTE - JOSE MARCOS REZENDE
ADVOGADO - RAIMUNDO MESSMORE COELHO - OAB: 3534/SE
APELANTE - JOSEMIR SILVA SANTOS
ADVOGADO - RAIMUNDO MESSMORE COELHO - OAB: 3534/SE
APELADO - MUNICIPIO DE CAPELA
ADVOGADO - TACIANA ARIMATEA ROSA - OAB: 3670/SE
49 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0905/2010
NO. PROCESSO - 2010202120 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO - CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA - OAB: 4816/SE
APELADO - ESPOLIO DE CARMELITA DO PRADO BARRETO
ADVOGADO - ARLINDO JOSÉ NERY NETO - OAB: 4511/SE
50 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1089/2010
NO. PROCESSO - 2010202603 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - BANCO ITAU S/A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - MARIA CLAUDETE GACHO
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
51 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1147/2010
NO. PROCESSO - 2010202694 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADVOGADO - THEOBALDO ELOY DE CARVALHO - OAB: 548/SE
APELANTE - SONIA LEITE DE CARVALHO
ADVOGADO - THEOBALDO ELOY DE CARVALHO - OAB: 548/SE
APELADO - UNIMED SERGIPE
ADVOGADO - EDUARDO TORRES ROBERTI - OAB: 3808/SE
52 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1186/2010
NO. PROCESSO - 2010202776 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BREJO GRANDE
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - E.C.M.
ADVOGADO - ISNARD SANTOS BARRETO - OAB: 3485/SE
APELADO - V.V.D.S.
ADVOGADO - ALOISIO SANTOS FILHO - OAB: 5410/SE
APELADO - C.V.M.R.P.G.
ADVOGADO - ALOISIO SANTOS FILHO - OAB: 5410/SE
53 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1204/2010
NO. PROCESSO - 2010202805 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - PEDRINHAS
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - BANCO DO NORDESTE D BRASIL SA
ADVOGADO - EDGAR VIEIRA FERNANDO - OAB: 1381/SE
APELADO - RUI SANTOS BURGOS
APELADO - RANULFO FONTES DE OLIVEIRA
54 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1288/2010
NO. PROCESSO - 2010203038 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - BANCO BMG S.A.
ADVOGADO - MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI - OAB: 2926/SE
APELADO - MARIANA OLIVEIRA SANTOS AMARAL
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
55 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1290/2010
NO. PROCESSO - 2010203040 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE - BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO - MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
APELADO - ADSON PEREIRA SANTOS DOS ANJOS
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
56 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1393/2010
NO. PROCESSO - 2010203243 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO - EDEMILSON KOJI MOTODA - OAB: 231747/SP
APELADO - JOSE ARNALDO DE ANDRADE
57 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1614/2010
NO. PROCESSO - 2010203795 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATORA - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - NORDESTE SEG. E TRANSP. DE VALORES DE SERGIPE LTDA
ADVOGADO - FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR - OAB: 1949/SE
APELADO - ALEX MAX VIANA DE JESUS
ADVOGADO - ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA - OAB: 1851/SE
58 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1638/2010
NO. PROCESSO - 2010203825 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - BANCO ITAU
ADVOGADO - PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 13732/ES
APELADO - AROLDO DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 102319/RJ
59 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1695/2010
NO. PROCESSO - 2010203933 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADVOGADO - NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS - OAB: 4307/SE
APELADO - RAIMUNDO NUNES GOIS
ADVOGADO - LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS - OAB: 3084/SE
60 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1828/2010
NO. PROCESSO - 2010204196 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE - BV FINANCEIRA S A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - GILMA GUIMARAES CAMPOS
ADVOGADO - ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES - OAB: 2673/SE
ARACAJU, 07 DE ABRIL DE 2010.
LUCIANA GOES FREITAS DANTAS
SUBSECRETÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL
1 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 4061/2008
NO. PROCESSO - 2008210758 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISORA - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO - EVERALDO CARVALHO DA SILVA - OAB: 2353/SE
APELADO - MIROSLAU BOLATTI
ADVOGADO - ANA LUCIA SOUZA ALVES - OAB: 1238/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO
2 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 4035/2009
NO. PROCESSO - 2009207916 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142/SE
APELADO - NEIDE MARTINS CARDOSO
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
3 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 4856/2009
NO. PROCESSO - 2009209844 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MARIA IOLANDA MOURA MACEDO
ADVOGADO - LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS - OAB: 2097-A/SE
APELADO - JOSE MENEZES DA SILVA
ADVOGADO - RAFAEL SANDES SAMPAIO - OAB: 3265/SE
4 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 7439/2009
NO. PROCESSO - 2009215243 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
- GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 408-B/SE
APELADO - NEIDE MARTINS CARDOSO
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0295/2010
NO. PROCESSO - 2010201878 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
AGRAVANTE - BANCO ITAU S/A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
AGRAVADO - ANDRE LUIZ AMPARO DE ALMEIDA
ADVOGADO - GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO - OAB: 3705/SE
ADVOGADO - EVALDO FERNANDES CAMPOS - OAB: 743-A/SE
6 - REEXAME NECESSÁRIO
NO. DO FEITO - 0011/2010
NO. PROCESSO - 2010201492 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
AUTOR - THUANY ANDRADE DA SILVA MEDEIROS
ADVOGADO - BRUNO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS - OAB: 4382/SE
RÉU - PROFESSOR ALECRIM
7 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0217/2009
NO. PROCESSO - 2009200527 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DA GLORIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 347-A/SE
APELANTE - ADMILSON VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO - MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - OAB: 4095/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 176-B/SE
APELADO - ADMILSON VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO - MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - OAB: 4095/SE
8 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0920/2009
NO. PROCESSO - 2009201766 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - THIAGO TAVARES DE QUEIROZ - OAB: 7226/RN
APELADO - JOAO FERREIRA LIMA
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
9 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2545/2009
NO. PROCESSO - 2009204659 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATORA - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADVOGADO - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE
10 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2903/2009
NO. PROCESSO - 2009205394 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - MARISE DANTAS VIANA
- MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL -OAB: 5361/SE
11 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4341/2009
NO. PROCESSO - 2009208708 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS NETO
APELANTE - JEREMIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS - OAB: 4446/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
12 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5334/2009
NO. PROCESSO - 2009210994 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISORA - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - SUPERMERCADO ITAPREÇO LTDA
ADVOGADO - JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO - OAB: 2584/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOAO MONTEIRO JUNIOR - OAB: 104-B/SE
13 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6869/2009
NO. PROCESSO - 2009214165 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - GENILSON ALVES DE SOUZA
ADVOGADO - JOAO BOSCO FREITAS LIMA - OAB: 2927/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - LEO PERES KRAFT - OAB: 98024/MG
14 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7466/2009
NO. PROCESSO - 2009215311 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - JACQUELINE DE JESUS MOTA - OAB: 3244/SE
APELADO - CONSTRUTORA CELI LTDA
ADVOGADO - JÚLIO CARRERA CORREIA - OAB: 4327/SE
APELADO - JOSE MILTON CANUTO DOS SANTOS
ADVOGADO - MARIA CORDELIA DE OLIVEIRA ROSA - OAB: 2051/SE
15 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7668/2009
NO. PROCESSO - 2009215767 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CAPELA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - GILMAR ROSA DIAS - OAB: 2037/SE
APELANTE - LUCIA MARIA MOTA RIBEIRO
ADVOGADO - EDILBERTO MOTA RIBEIRO - OAB: 2072/SE
APELANTE - ACACIA MOTA RIBEIRO
ADVOGADO - EDILBERTO MOTA RIBEIRO - OAB: 2072/SE
APELADO - LUCIA MARIA MOTA RIBEIRO
ADVOGADO - EDILBERTO MOTA RIBEIRO - OAB: 2072/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO - GILMAR ROSA DIAS - OAB: 2037/SE
APELADO - ACACIA MOTA RIBEIRO
ADVOGADO - EDILBERTO MOTA RIBEIRO - OAB: 2072/SE
16 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7783/2009
NO. PROCESSO - 2009216056 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
APELADO - EDVALDO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
17 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8053/2009
NO. PROCESSO - 2009216584 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MAURA SILVA DE AQUINO
APELANTE - BRADESCO SEGUROS S.A
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELADO - JOSE MARCOS DOS SANTOS
ADVOGADO - MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE
18 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8069/2009
NO. PROCESSO - 2009216602 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CAMPO DO BRITO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO-SE
ADVOGADO - JOSEFA IVONE DA SILVA SANTOS - OAB: 2-B/SE
APELADO - MARIA GARDENIA LEITE FONTES
ADVOGADO - GENILSON ANDRADE OLIVEIRA - OAB: 2165/SE
19 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8413/2009
NO. PROCESSO - 2009217311 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MAURA SILVA DE AQUINO
APELANTE - FAPESE - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E EXTENSAO DE SERGIPE
ADVOGADO - KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA - OAB: 3583/SE
APELADO - DELZA SANTOS MELO
ADVOGADO - NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE
20 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8505/2009
NO. PROCESSO - 2009217485 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - WASHINGTON COSTA DE ARAUJO
ADVOGADO - MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 102319/RJ
APELADO - BANCO UNIBANCO
ADVOGADO - MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS- OAB: 3285/SE
21 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8813/2009
NO. PROCESSO - 2009218147 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA
APELANTE - ERIK MOTA
ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE
APELANTE - ALEXANDRE DA SILVA PRADO
ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE
APELANTE - IZAEL ALVES DE SOUZA
ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE
APELANTE - ADRIANO SANTOS
ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE
APELANTE - GILBERTO VIEIRA SANTOS FILHO
ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE
APELANTE - GILVAN DE JESUS ANDRADE FILHO
ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE
APELANTE - PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO
ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE
APELANTE - FRANCISCO JOSE MOUZINHO MARTIN
ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE
APELANTE - ANDERSON PEREIRA ARAUJO
ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE
APELADO - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 428-A/SE
22 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0137/2010
NO. PROCESSO - 2010200323 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - BANCO MERCANTIL S.A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
APELADO - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ - OAB: 2266/SE
23 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0268/2010
NO. PROCESSO - 2010200516 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - BANCO ECONOMICO S/A
ADVOGADO - JULIANA BOMFIM DE JESUS - OAB: 26996/BA
APELADO - MARIA SACRAMENTINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - DEBORA PINTO DE ALMEIDA - OAB: 4309/SE
24 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0310/2010
NO. PROCESSO - 2010200604 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - JANINE PEREIRA DE LUCENA
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
APELADO - NAO CONSTA
25 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0398/2010
NO. PROCESSO - 2010200826 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO - CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA - OAB: 4816/SE
APELADO - LÊDA MARIA MARTINS IGNATOS
ADVOGADO - LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS - OAB: 2097/SE
26 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0721/2010
NO. PROCESSO - 2010201736 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATORA - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - DEBORA SOUZA DE CARVALHO
ADVOGADO - JULIMAR ANDRADE VIEIRA - OAB: 12947/DF
APELADO - SINDICATO DOS TRAB DA AREA DA SAUDE NO EST DE SER-SINTASA
ADVOGADO - ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR - OAB: 4401/SE
27 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0749/2010
NO. PROCESSO - 2010201810 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - S.R.D.S.
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE
APELADO - J.R.D.S.
ADVOGADO - CAROLINA SILVA GARGANTINI - OAB: 4350/SE
28 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0920/2010
NO. PROCESSO - 2010202175 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - AMERICEL S.A
ADVOGADO - ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE
ADVOGADO - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - OAB: 476-A/SE
APELANTE - JOANA ANGELICA FRANCO SANTOS
ADVOGADO - ULISSES VICENTE SANTANA NETO - OAB: 2621/SE
APELADO - AMERICEL S.A
ADVOGADO - ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE
ADVOGADO - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - OAB: 476-A/SE
APELADO - JOANA ANGELICA FRANCO SANTOS
ADVOGADO - ULISSES VICENTE SANTANA NETO - OAB: 2621/SE
29 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0966/2010
NO. PROCESSO - 2010202292 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - JAPARATUBA
RELATOR - DR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - BANCO BONSUCESSO SA
ADVOGADO - RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3454/SE
APELADO - IZABEL TEIXEIRA LOPES
ADVOGADO - DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS - OAB: 1301/SE
30 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1005/2010
NO. PROCESSO - 2010202425 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - JOSE JORGE SANTOS
ADVOGADO - WALTER GOMES MARQUES NETO - OAB: 4414/SE
APELADO - BANCO MERCANTIL S/A
31 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1054/2010
NO. PROCESSO - 2010202538 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA
APELADO - EMBRAL EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA
32 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1071/2010
NO. PROCESSO - 2010202583 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - MANOELITO DE OLIVEIRA
ADVOGADO - CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES - OAB: 111-B/SE
33 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1084/2010
NO. PROCESSO - 2010202598 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISORA - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO SANTOS
ADVOGADO - RONALD ALCÂNTARA SANTOS - OAB: 4037/SE
APELADO - ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA
ADVOGADO - SONIA MARIA SANTOS - OAB: 1872/SE
34 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1091/2010
NO. PROCESSO - 2010202605 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - GLOBEX UTILIDADES S/A
ADVOGADO - DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO - OAB: 223642/PE
APELADO - MANOEL LEONARDO SANTANA DANTAS
ADVOGADO - ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA -OAB: 4634/SE
35 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1138/2010
NO. PROCESSO - 2010202684 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO - THAIS ALMEIDA MIANA - OAB: 5016/SE
APELADO - PATRICIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA RAMOS
ADVOGADO - SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832/SE
36 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1160/2010
NO. PROCESSO - 2010202719 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - AREIA BRANCA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - MARIA GILSA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO - FABIO COSTA SANTANA - OAB: 2105/SE
APELADO - BANCO SANTANDER S/A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
37 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1260/2010
NO. PROCESSO - 2010202905 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO - PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 13732/ES
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - ERIBALDO PEREIRA
ADVOGADO - JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803/SE
38 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1324/2010
NO. PROCESSO - 2010203089 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATORA - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - INAL INDUSTRIA NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO - GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS - OAB: 2959/SE
APELADO - AVIPAL NORDESTE S/A
ADVOGADO - RENATO PRADO BUARQUE - OAB: 5235/SE
39 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1346/2010
NO. PROCESSO - 2010203158 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO - OAB: 1012/SE
APELADO - JOSE APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS
40 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1505/2010
NO. PROCESSO - 2010203496 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATORA - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE - A L MAFRA TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO - PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE - OAB: 26965/PE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO - OAB: 1012/SE
ARACAJU, 06 DE ABRIL DE 2010.
BRUNO MATOS DE SOUZA
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0571/2009
NO. PROCESSO - 2009310832 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - JULIO CESAR DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - EMILIA CORREA COSTA - OAB: 35-B/SE
2 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 1040/2009
NO. PROCESSO - 2009318518 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - CLELIO RANGEL SANTOS DIAS
ADVOGADO - FENELON MENDONCA SANTOS - OAB: 2070/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
3 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0086/2010
NO. PROCESSO - 2010301487 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - FLAVIO TELES SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO CORREIA MATOS - OAB: 1955/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
4 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0127/2010
NO. PROCESSO - 2010302130 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATORA - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MARIA JOSE DE ANDRADE
DEF. PUBLICO - ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO - OAB: 7925/RN
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
5 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0162/2010
NO. PROCESSO - 2010302624 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - LEANDRO DA CONCEIÇÃO
DEF. PUBLICO - ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
6 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0167/2010
NO. PROCESSO - 2010302667 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - ANDRE LUIS JATOBA CUNHA
DEF. PUBLICO - RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA - OAB: 1222/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
ARACAJU, 06 DE ABRIL DE 2010.
ANA VITÓRIA MELLO SANTOS
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL
