O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, encerrou nesta sexta-feira, dia 22/08, a Semana da Pauta Verde, ação cujo intuito foi promover o debate sobre a pauta ambiental, com a identificação e o impulso ao andamento dos processos com potencial solução consensual e especial atenção à celeridade e à efetividade jurisdicional.
No auditório da Escola Judicial de Sergipe, houve uma audiência pública para tratar do impacto ambiental do descarte irregular de lixo.
“Estamos na Semana da Pauta Verde, um evento fomentado pelo Conselho Nacional de Justiça e realizado pelos Tribunais, o qual é voltado para impulsionar os processos que discutem as questões ambientais. Este é um ano importante em que teremos a COP30, no Brasil, quando o mundo estará discutindo a proteção ambiental, então, esse evento é um aperitivo ao que ocorrerá em novembro, em Belém”, disse o corregedor-geral, desembargador Edivaldo dos Santos, que esteve na audiência pública acompanhado pela presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães.
A audiência pública foi conduzida pela debatedora, a juíza-coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Hercília Lima. Uma das painelistas foi a secretária municipal de Meio Ambiente de Aracaju, Emília Golzio. Ela expôs o trabalho da gestão municipal no tratamento dos resíduos sólidos, a relação dos bairros com maior incidência de descarte irregular de lixo, a atuação da SEMA e os projetos voltados à preservação ambiental. De acordo com a secretária, foram realizadas 238 fiscalizações de resíduos sólidos em Aracaju, de janeiro a agosto de 2025.
Na sequência, a audiência pública contou com exposição de ações voltadas à proteção ambiental trazidas pelo procurador do Município de Aracaju, Itamir Leite; pela diretora-técnica da Adema, Ingrid Cavalcanti; e pelo procurador-geral de Contas de Sergipe, Eduardo Cortês.
“Nós vivemos uma crise planetária dos resíduos e não se trata de uma simples questão de gestão ordinária ou de educação ambiental pura e simplesmente, mas essa questão do resíduo, hoje, está agenda internacional ambiental. Na verdade, é uma crise que envolve também a questão do sistema econômico de produção e consumo dos bens, então, a gente fala em uma tripla crise planetária, na qual nós temos as mudanças climáticas como pano do fundo”, explicou Eduardo Cortês, que falou sobre o tema “Do lixo à circularidade: sustentabilidade do manejo de resíduos”.
Durante a Semana da Pauta Verde, foi priorizada a tramitação de processos estruturais ambientais, com ênfase em ações penais, civis, fiscais, demandas estruturais e litígios climáticos e estimulado o uso de meios consensuais de solução de conflitos, especialmente em processos alinhados à Meta Nacional 6 do CNJ.
