Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) deu início, na tarde desta quinta-feira, 14/08, ao curso ‘Controle de Constitucionalidade’, ministrado pelo Professor Doutor e Procurador de Justiça do Ministério Público de Sergipe (MPSE), Carlos Augusto Alcântara Machado. O encontro ocorreu no auditório do 8º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

“O tema da jurisdição constitucional, e mais especificamente, do controle de constitucionalidade, é um dos temas mais relevantes do direito constitucional brasileiro e do direito constitucional contemporâneo, por assim dizer”, comentou o procurador.

Ele explicou que o sistema jurídico é dirigido pela Constituição, que é a norma fundamental, a lei fundamental, a lex maxima, a lex fundamentalis, a lei das leis, e que todo o sistema jurídico se fundamenta na Constituição.

De acordo com ele, as normas como um todo, as chamadas normas infraconstitucionais, as leis ordinárias, as leis complementares, as leis delegadas, as medidas provisórias, as normas infraconstitucionais, de uma maneira geral, só são válidas se encontrarem seu fundamento de validade na Constituição.

“Portanto, é um tema de especial relevância, porque não podemos aplicar normas que ferem a Constituição, que entram em colisão com os princípios constitucionais, porque, na essência, são normas nulas. E, sendo nulas, os atos praticados com base nelas igualmente serão nulos”, destacou Carlos Augusto Alcântara Machado.

A capacitação conta com a participação de magistrados e servidores do TJSE, bem como do público externo interessado no tema. O curso possui carga horária de 8 horas/aula e prossegue na próxima quinta-feira, 21/08, no mesmo local e horário.