O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/SE), realizará entre os dias 9 e 13/06, a 2ª Semana Nacional de Regularização Fundiária Urbana. A ação integra o projeto Solo Seguro Favela do Conselho Nacional Nacional de Justiça (CNJ) e em Sergipe é denominado ReguLARize-se.

A Semana tem como objetivo a entrega dos títulos de propriedade, registrados em cartórios, aos moradores de comunidades. O documento transforma o ocupante em proprietário e permite acesso a serviços básicos, bem como a inclusão em programas governamentais. Além disso, o programa estimula a economia das áreas, organiza o espaço urbano e ainda contribui com a preservação do meio ambiente.

O evento contará com a participação de prefeituras, secretarias municipais e estaduais de Habitação, Registradores de Imóveis, além das entregas de títulos de propriedade.

PROGRAMAÇÃO

DATA 09/06/2025
ABERTURA DA SEMANA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO “ REGULARIZE-SE”
Dr. Francisco Alves Júnior – Juiz Corregedor
Horário: 10h

CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA OS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, VOLTADO AOS PROCEDIMENTOS CARTORÁRIOS NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA.
Facilitador: Sérgio Abi-Sáber Rodrigues Pedrosa – Delegatário titular do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Estância/SE
Horário: 10:15h

Local: Auditório da Escola Judicial do Estado de Sergipe - EJUSE, localizado no Anexo Administrativo I “Des. José Antônio de Andrade Goes”, 7º andar, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, na Praça Fausto Cardoso, 112, Centro, Aracaju/SE)

DIA 12/06/2025
REUNIÃO DO NÚCLEO PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA “REGULARIZE-SE”, QUE SE INSERE NO PROGRAMA PERMANENTE “SOLO SEGURO - FAVELA”

Membros:
Des. Edivaldo dos Santos – Corregedor-Geral da Justiça;
Dr. Francisco Alves Junior – Juiz Corregedor;
Dr. Eduardo Lima de Matos – Procurador de Justiça;
Dr. Fernando Costa Santos Bezerra - Procurador do Estado de Sergipe
Luiz Fernando Costa Ferreira – Servidor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do Estado de Sergipe - SEDURBI;
Bianca Maria Macedo Nascimento – Servidora da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania – SEASIC;
Leandro Maria Alves Dias – Registrador de Imóveis
Shirley Carvalho Dantas – Coordenadora da Ação “Projetar-SE” da Agência Sergipe de Desenvolvimento – Desenvolve-se, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil.
Horário: 9h

Local: Sala de Reunião da sede da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no 2º andar do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, na Praça Fausto Cardoso, 112, Centro, Aracaju/SE

PAINEL - PERSPECTIVAS E EXPERIÊNCIAS NAS REGULARIZAÇÕES FUNDIÁRIAS URBANAS

Sérgio Abi-Sáber Rodrigues Pedrosa – Titular do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Estância/SE
André Graça Santos – Prefeito do Município de Estância/SE
Eliane dos Santos Peixoto – Assessora Especial da Secretaria de Obras, Urbanismo, Infraestrutura e dos Serviços Públicos do Município de Itabaiana/SE
Geisa Laurentino de Lima – Servidora da Secretaria da Família e Assistência Social do Município de Aracaju/SE
Mediador: Dr. Francisco Alves Júnior - Juiz Corregedor
Horário: 14h

Local: Auditório da Escola Judicial do Estado de Sergipe - EJUSE, localizado no Anexo Administrativo I “Des. José Antônio de Andrade Goes”, 8º andar, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, na Praça Fausto Cardoso, 112, Centro, Aracaju/SE

DIA 13/06/2025
ENTREGA DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DA REURB PELO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA/SE
Horário: 9h

Local: Câmara de Vereadores do Município de Estância: Rua Dr. Gumercindo Bessa, s/n – Centro – CEP 49200-000