Foi publicada no Diário da Justiça de ontem, 14/04, a Portaria Normativa 28/2025, que declarou o dia 17 de abril, quinta-feira, ponto facultativo no Poder Judiciário de Sergipe. Lembrando que o 18 de abril é feriado nacional da Paixão de Cristo, já anteriormente previsto no calendário anual do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Na segunda-feira, 21/04, também é feriado nacional, Dia de Tiradentes.

Dessa forma, não haverá expediente em todas unidades judiciais da capital e interior. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.