Durante toda esta semana, de 07 a 11 de abril, e também no dia 14 de abril, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) realiza um mutirão de conciliação e mediação em processos judiciais de saúde suplementar. A ação ocorre dentro da programação da Semana Nacional de Saúde, que visa fomentar iniciativas que promovam a integração de ações entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, bem como a colaboração de entidades públicas e privadas atuantes na área da saúde.
Para o mutirão foram agendadas 200 sessões de conciliação em processos envolvendo saúde suplementar, os quais foram selecionados por juízes da comarca de Aracaju com competência na matéria.
"O Cejusc ficou responsável por promover ações de cidadania e mutirões com sessão de conciliação na saúde em demandas envolvendo a saúde suplementar, ou seja, entre usuários e planos de saúde. A semana tem sido movimentada, infelizmente, a demanda de saúde, tanto pública quanto a suplementar, envolve processos de alta litigiosidade, ou seja, processos que de alguma maneira são difíceis de haver conciliação, porém nesta lógica de gestão de tratamento adequado, é nosso dever, enquanto coordenadores do Cejusc, promover e estimular a conciliação", avaliou Hercília Lima, juíza coordenadora do Cejusc.
Durante o mutirão, o Núcleo de Assessoramento Técnico ao Judiciário para Demandas de Saúde (NatJud) que emite notas técnicas em demandas de saúde pública, também está atuando com a elaboração de pareceres nos processos de saúde suplementar. "O NatJud geralmente se manifesta em demandas de saúde pública que envolvem Estado e Município e, neste mutirão, o Núcleo inicia um projeto-piloto para atuar com manifestações nos processos de saúde suplementar. No mutirão, especificamente, eles estão como observadores à disposição para tirar algumas dúvidas relacionadas a evidências científicas acerca de medicamentos, procedimentos", acrescentou a magistrada.
A advogada Kiviellen Marques integra um escritório que representa demandas de uma operadora de saúde. Somente na terça-feira, dia 08/04, ela participou de 15 sessões de conciliação designadas para o mutirão. "A avaliação é extremamente positiva, de grande valia por parte do Tribunal de Justiça, principalmente por se tratar de saúde, porque demandas da saúde são mais delicadas e requer, de fato, uma celeridade. A ação é válida para estimular possíveis propostas de acordo", observou a advogada.
