Fomentar iniciativas que promovam a integração de ações entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, bem como a colaboração de entidades públicas e privadas atuantes na área da saúde. Este é o objetivo da Semana Nacional da Saúde, iniciada nesta segunda-feira, 7/4, e que prossegue até sexta. No Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a programação foi iniciada com uma palestra on-line sobre a atuação do Núcleo de Assessoramento Técnico ao Judiciário para Demandas de Saúde (NatJud).
O evento foi aberto pela desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, coordenadora do Comitê Estadual de Saúde. “Essa palestra tem como objetivo trazer para gente como se dá a atuação do NatJud a partir do momento que recebe o processo, as providências que toma, a interlocução com o Poder Executivo e a análise feita para elaborar as notas técnicas”, comentou a magistrada, lembrando das exigências instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A palestra ‘Atuação do NatJud/SE nos processos judiciais: fluxos assistenciais/administrativos’ foi ministrada pela enfermeira Maria da Conceição Mendonça, que é coordenadora do NatJud em Sergipe. Ela falou sobre a origem dos processos que solicitam nota técnica do NatJud, que vêm da Defensoria Pública, Ministério Público e advocacia; e sobre os documentos necessários para elaboração da nota técnica, como relatório médico, exames laboratoriais, cartão do SUS e negativa do órgão responsável pela liberação do pleito.
Vários dados foram apresentados. Em 2024, Sergipe registrou 1.670 processos relacionados a demandas de saúde. Entre os tipos de pleitos, esteve no topo da lista os pedidos de medicamentos, seguido de procedimentos clínicos, cirúrgicos, insumos e exames. “O que está acontecendo hoje com o sistema público de saúde nacional? A demanda tem sido maior que a oferta. Existe uma desarticulação entre Estados, Municípios e União, que não conseguem atender essa demanda”, analisou Conceição Mendonça.
O evento foi encerrado pela juíza Brígida Declerc Fink, membro do Comitê Estadual de Saúde. Ela lembrou que todas as informações sobre o comitê e também sobre o NatJud estão disponíveis no Portal do Comitê Estadual de Saúde, no site do TJSE. “Tudo aquilo que vocês precisarem, integrantes do Comitê, magistrados, membros da Defensoria, é só entrar em contato com a gente”, salientou a magistrada.
Programação
A Semana Nacional da Saúde continua até sexta-feira. Hoje, também foi aberto o mutirão de conciliação e mediação em processos judiciais de saúde suplementar, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado no Fórum Gumersindo Bessa. À tarde, às 14 horas, na sala de capacitação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), no Fórum Gumersindo Bessa, será realizada a palestra ‘NatJud/SE: estratégias de funcionamento e seus fluxos assistenciais’, para mediadores do Cejusc, ministrada por técnicos do NatJud/SE, Adeilma Barreto, Alcides Matos e Mércia Feitosa.
8/4, terça-feira, 9h
Palestra sobre Transtorno do Espectro Autista - TEA
Ação realizada em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude e com a Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse)
Local: Auditório da Ejuse, 7º andar, Anexo I do Palácio de Justiça
Facilitadora: Emanoella Giovanelli, neurologista infantil e pós-graduada em Saúde Mental da Infância e da Adolescência.
Público-alvo: diretores e equipe técnica das Unidades de Acolhimento do Estado de Sergipe; equipes técnicas e professores de escolas que atendem alunos PcD
11/4, sexta-feira, 9h
Assinatura de Termos de Cooperação que contemplam atendimento a crianças e adolescentes - Termo entre o Tribunal de Justiça de Sergipe, o Comitê Estadual de Saúde, a Coordenadoria da Infância e Juventude e o Hospital Santa Isabel
Local: Sala de Reuniões da Presidência, 7º andar, do Palácio de Justiça
Objeto: Garantir o atendimento e o acompanhamento psicológico e psiquiátrico, mensalmente, a 20 crianças/adolescentes em situação de acolhimento institucional e/ou vítimas de violência física, psicológica e sexual
