Na manhã da última segunda-feira, 31 de março, o Comitê de Organização Judiciária e de Regimento Interno (Cojuri) reuniu seus membros para deliberar matérias relevantes e apresentar projetos de atualização e aperfeiçoamento do Regimento Interno.

Na oportunidade, foram debatidas questões voltadas a atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impactam diretamente no regimento, a exemplo da Resolução nº 591/CNJ, que dispõe sobre os requisitos mínimos para julgamento colegiado em sessão virtual e a permuta de magistrados vinculados a tribunais de justiça estaduais.

“As temáticas levantadas são cruciais para que possamos, em atenção ao Conselho Nacional de Justiça, nos debruçar sobre assuntos que deverão ser cuidadosamente implementados com supedâneo na normatização interna deste Poder Judiciário” afirmou o corregedor-geral da Justiça e membro do Cojuri, desembargador Edivaldo dos Santos.

O desembargador Etélio Prado, vice-presidente do TJSE e presidente do Cojuri, ressaltou a importância dos debates e opiniões sobres os assuntos voltados à organização judiciária e ao Regimento Interno. Segundo ele, “o Cojuri, criado em 2023 e bem conduzido pelo presidente anterior, desembargador Gilson Felix, presta um serviço relevante sobre o prisma da interpretação e integração das normas regimentais, sobretudo diante da visão que tem para se debruçar sobre a norma aplicada ao caso concreto, e, assim, manter sempre atualizadas as normas, seja com redação ajustada, seja com notas que podem compor o regulamento”, explicou.

Participaram da reunião ainda o desembargador Diógenes Barreto, o juiz-corregedor Francisco Alves Júnior, o juiz-auxiliar da Presidência, Leonardo Almeida, e os servidores Cynthia Barreto Silva, Igor Carvalho, Daniel Vilanova, Romualdo Prado e Aline Barreto.