Identificar os desafios técnicos-científicos vivenciados pelos Núcleos de Assessoramento Técnico em demandas de Saúde (NATJUD) durante o processo de elaboração de notas técnicas foi um dos objetivos da ‘Oficina de apoio técnico-científico à tomada de decisão judicial em Saúde no Brasil’. A oficina, destinada a magistrados e membros do NATJUD e do Comitê Estadual de Saúde, foi realizada no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), nos dias 28 e 29 de novembro.
A desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, fez a abertura da capacitação. “Esta é uma oficina qualificada e especializada que será conduzida pela equipe do Hospital Sírio-Libanês. A ideia é fazermos uma discussão colegiada, trazendo a larga experiência da equipe do Sírio e oportunizando aos integrantes do NATJUD aprimorar o aprendizado para prestarmos um melhor serviço em assessoramento das demandas de saúde pública e saúde suplementar”, destacou a magistrada.
Durante as oficinas foram realizadas atividades que abordam conteúdo técnico-científico relacionado às necessidades específicas vivenciadas pela equipe do NATJUD, incluindo a busca de evidências para casos complexos como doenças raras e medicamentos órfãos; dúvidas sobre uso do sistema e-natjus e suas funcionalidades; e estratégias educacionais de situações reais vivenciadas pelos membros do NATJUD.
A juíza-corregedora, membro do Comitê, Brígida Declerc Fink, falou sobre a importância da capacitação para os magistrados e para os membros do NATJUD. “Trabalhar com judicialização na saúde é um desafio e lembro-me como era complicado para o magistrado julgar uma demanda de saúde sem uma nota técnica. Hoje, essa é uma construção conjunta. Em cada reunião do Comitê, nós apresentamos primeiro os números, quais as demandas, o que se está judicializando mais e observamos tanto os vazios existenciais quanto a ocorrência de uma possível litigância predatória. Mas para isso precisamos estar bem preparados tecnicamente e valorizarmos a importância das equipes multidisciplinares para a tomada de decisão”, salientou.
Os facilitadores são membros do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Hospital Sírio-Libanês (NATS-HSL), através do projeto PROADI-SUS. De acordo com Rachel Riera, coordenadora do NATS-HSL, esta é a 13ª edição do projeto voltado para os diversos Núcleos de Assessoramento Técnico. Ela explicou que as oficinas são dinâmicas e aplicadas às peculiaridades de cada NATJUS.
“O objetivo do projeto não é acabar com a judicialização que é um direito da população, mas qualificar a tomada de decisão em prol da melhor saúde, da sustentabilidade do SUS. É o terceiro triênio deste projeto, mas nós estamos envolvidos com esta área da judicialização da saúde desde 2008, quando se iniciou este movimento de fomentar evidências para apoiar a tomada de decisão. Estamos muito satisfeitos e felizes com esse projeto, especialmente, porque encontramos uma sala cheia, com magistrados engajados e dispostos a engajar o seu time, o NATJUS, nesse processo”, disse.
A oficina conta com a parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério da Saúde e da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).
