Foi publicado no Diário da Justiça do último dia 22, o Edital de Eliminação de Documentos 02/2024. Aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça de Sergipe, a listagem contemplou 7.154 processos judiciais de competência da 8ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, com prazo de guarda exaurido e cuja destinação final a Tabela de Temporalidade de Documentos - Área-Fim indica a eliminação, preservando-se, contudo, as decisões/documentos.
Os interessados em requerer algum processo poderão requisitá-los por meio de petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça de Sergipe, no Arquivo Geral do Judiciário, localizado à rua Construtor Carlos Sampaio, s/n, bairro Capucho, Aracaju (SE), CEP 49080-470, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., telefone (79) 3226-3724, de segunda a sexta, das 7 às 13 horas, dentro do prazo de 45 dias contados da publicação do Edital de Eliminação.
Ressalte-se ainda que durante a avaliação documental os processos foram analisados pelo Núcleo de Avaliação Histórica, formado por servidores da Divisão de Memória do Arquivo, restando selecionados os processos para guarda permanente que apresentam conteúdo de relevância histórica e que contribuirão para a preservação da memória do Poder Judiciário, bem como da sociedade sergipana.
O material apto ao descarte é doado à Cooperativa de Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care), conforme convênio assinado com a entidade, cuja ação integra o Projeto de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJSE.
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos - Área Fim n.º 02/2024
