O Ministério da Previdência Social confirmou, no último dia 5/11, que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) atingiu a marca de 109% no cumprimento do envio de informações para o eSocial. Atualmente, o TJSE está com todos os dados entregues ao eSocial.

Para atingir a meta, o Presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, autorizou a criação de uma comissão de implantação do eSocial, tendo como presidente o secretário de Planejamento e Administração, Carlos Benjamim. Os trabalhos foram iniciados pelos servidores da Diretoria de Pessoas (Digepe), com apoio da Secretaria de Finanças (Sefinor), que procederam ao saneamento dos dados existentes, bem como, o preenchimento de novos cadastros, para atender aos padrões exigidos pelo eSocial.

Ainda foi necessário contratar um sistema de mensageria, para possibilitar o envio dos dados à plataforma nacional do eSocial, capacitar os servidores da Digepe e da Sefinor, localmente e com participação em eventos em Recife, São Paulo e Rio de Janeiro. Além da jornada normal de trabalho, os servidores e os membros da comissão que estão responsáveis pelo envio dos dados realizaram mutirões para que os prazos de envio fossem cumpridos.

eSocial

O eSocial é um sistema digital do governo federal brasileiro que unifica a prestação de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias das empresas privadas e de todos os entes federativos, estando a União, Estados e municípios obrigados a prestar as informações.

Por meio desse sistema, os empregadores passam a comunicar ao governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

A transmissão eletrônica desses dados simplificou a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.

A implantação do eSocial viabiliza a garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizando e simplificando o cumprimento de obrigações, eliminando a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorando a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação prevê ainda tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.

O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que inclui a Secretaria de Previdência, Secretaria de Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade; Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, todos vinculados ao Ministério da Economia.