Confira abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão do Pleno, Câmaras Civeis, da Câmara Criminal para a semana de 08 a 14 de março. Informamos que as pautas estão sujeitas a mudança sem aviso prévio. A pauta esta publicada no Diário da Justiça, 3032, 3033, 3034, dos dias 03, 04 e 05 de 2010.
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 10/03/2010 ÀS 08H30MIN
1 - RECURSO ADMINISTRATIVO (TRIBUNAL PLENO) (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0004/2009
NO. PROCESSO - 2009105388 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
RECORRENTE - RICARDO BRITO MATOS
ADVOGADO - ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR - OAB: 2775/SE
RECORRIDO : CONSELHO DA MAGISTRATURA
2 - MANDADO DE SEGURANÇA (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0256/2009
NO. PROCESSO - 2009111408 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - ANGELA SUZANA HORA ALMEIDA CARVALHO
ADVOGADO - ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO - OAB: 2400/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE - OAB: 1565/SE
3 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0066/2009
NO. PROCESSO - 2009103495 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
IMPETRANTE - FERNANDO JOSE GONCALVES OLIVEIRA
ADVOGADO - PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS - OAB: 4490/SE
IMPETRADO - GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO - OAB: 13680/BA
4 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0310/2009
NO. PROCESSO - 2009115339 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
IMPETRANTE - TEREZINHA MARIA FONTES DE GOIS
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE
5 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0324/2009
NO. PROCESSO - 2009115680 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - DEJANIRA COELHO ARAUJO
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUC DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
6 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0079/2009
NO. PROCESSO - 2009117681 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZ DE DIREITO DA 5A. VARA CIVEL DE ARACAJU
SUSCITADO - JUIZ DE DIREITO DA 6A. VARA CIVEL DE ARACAJU
7 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0005/2010
NO. PROCESSO - 2010100519 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 7ª VARA CIVEL DE ARACAJU/SE
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 21ª VARA CIVEL DE ARACAJU
ARACAJU, 03 DE MARÇO DE 2010
IVANA ROCHA MELO REZENDE,
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA.
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 09/03/2010, ÀS 08H
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1419/2009
NO. PROCESSO - 2009212509 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DR. LUIS FAUSTO DIAS VALOIS SANTOS
AGRAVANTE - MENEZES FARHAT LTDA
ADVOGADO - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE
AGRAVADO - MENEZES E MELO LTDA
ADVOGADO - ULISSES VICENTE SANTANA NETO - OAB: 2621/SE
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1538/2009
NO. PROCESSO - 2009213449 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
AGRAVANTE - BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO - MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL - OAB: 3725/SE
AGRAVADO - JOSÉ ANSELMO DE CASTRO
ADVOGADO - LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO - OAB: 72-A/SE
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1616/2009
NO. PROCESSO - 2009214109 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
AGRAVANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. - BANESE
ADVOGADO - MAYRA VANESSA CORREIA NUNES - OAB: 4047/SE
AGRAVADO - PCL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1739/2009
NO. PROCESSO - 2009215323 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
AGRAVANTE - LICIA VIOLETA LIMA MARTINS
ADVOGADO - PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809/SE
AGRAVADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1957/2009
NO. PROCESSO - 2009217301 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
AGRAVANTE - BANCO HSBC BRASIL S/A
ADVOGADO - ADRIANA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 4612/SE
AGRAVADO - ADNOALDO TAVARES DOS SANTOS
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0195/2010
NO. PROCESSO - 2010201211 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
AGRAVANTE - DENYR BRANDAO DE CARVALHO MELO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
AGRAVANTE - JOSE GILBERTO PRADO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
AGRAVANTE - INACIO JOSE DE MENEZES PORTUGAL
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
AGRAVANTE - JOSE ANTONIO DE MENDONÇA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
AGRAVANTE - MARIA LOURDES CARDOSO MOREIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
AGRAVANTE - EDINOI RODRIGUES BRITO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
AGRAVANTE - ANA ANGELICA DO NASCIMENTO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
AGRAVANTE - ODAIR FONTES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
AGRAVANTE - NEVILTON BARRETO SOCORRO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
AGRAVANTE - JOSE RAIMUNDO PRADO ANDRADE
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
AGRAVADO - SERGUS-INSTITUTO BANESE DE SEGURIDADE
ADVOGADO - JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO - OAB: 1411/SE
ADVOGADO - ERIKA CASSINELLI PALMA - OAB: 189994/SP
7 - REEXAME NECESSÁRIO
NO. DO FEITO - 0141/2009
NO. PROCESSO - 2009215219 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
AUTOR - TANIA SERGIO CONCEIÇAO
ADVOGADO - MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS - OAB: 1625/SE
REU - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - I
PES
ADVOGADO - DENISE TELES PRADO - OAB: 1031/SE
8 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0369/2008
NO. PROCESSO - 2008201062 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DR. VIRGILIO DO VALE VIANA
APELANTE - MISAEL JESUS DA SILVA
ADVOGADO - ADIR MACHADO BANDEIRA - OAB: 2677/SE
APELADO - TELEVISAO ATALAIA LTDA
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS AURELIO DE A. BARROS - OAB: 4955/AL
9 - APELAÇÃO CÍVEL
Nº DO FEITO - 3888/2008
Nº PROCESSO - 2008210295 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE ITABAIANA
RELATORA - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISORA - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADORA - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO - ANTONIO ABRAHAO CHALITA - OAB: 1647/SE
APELANTE - FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
ADVOGADO - FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA - OAB: 3021/SE
APELANTE - DARCIO CARVALHO NASCIMENTO
ADVOGADO - FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA - OAB: 3021/SE
APELADO - FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
ADVOGADO - FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA - OAB: 3021/SE
APELADO - DARCIO CARVALHO NASCIMENTO
ADVOGADO - FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA - OAB: 3021/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - ANTONIO ABRAHAO CHALITA - OAB: 1647/SE
10 - APELAÇÃO CÍVEL
Nº DO FEITO - 3918/2008
Nº PROCESSO - 2008210358 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. VIRGILIO DO VALE VIANA
APELANTE - AUGUSTO BARRETO SILVA
ADVOGADA - MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346/SE
APELANTE - ABRASCOM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONTRIBUINTES
ADVOGADO - MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346/SE
APELADO - ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO SHOPPING JARDINS
ADVOGADO - SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE
ADVOGADO - ULISSES VICENTE SANTANA NETO - OAB: 2621/SE
11 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0760/2009
NO. PROCESSO - 2009201482 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - RIACHAO DO DANTAS
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS
ADVOGADO - JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO - OAB: 171645-B/SP
APELADO - CYNTIA APARECIDA GOMES MENDES
ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
12 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0969/2009
NO. PROCESSO - 2009201867 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA
APELANTE - SC ALUGUEL EQUIP PREST SERV LTDA OFIC SÃO CRISTÓVÃO
ADVOGADO - ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR - OAB: 3506/SE
APELADO - JOSE LUIZ DE GOIS
ADVOGADO - GILSON DE JESUS GUIMARAES - OAB: 2678/SE
13 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1457/2009
NO. PROCESSO - 2009202730 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - JOSE FRANCO FILHO
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - DENISE OLIVA BARBOSA - OAB: 1448/SE
APELADO - BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A
ADVOGADO - DENISE OLIVA BARBOSA - OAB: 1448/SE
APELADO - JOSE FRANCO FILHO
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
14 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1891/2009
NO. PROCESSO - 2009203519 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - RADIO ATALAIA DE DE SERGIPE LTDA
ADVOGADO - TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR - OAB: 4209/SE
APELADO - NILSON SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
15 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3647/2009
NO. PROCESSO - 2009207160 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
APELANTE - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO - MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS - OAB: 3285/SE
APELADO - AILTON BORGES DE SOUZA
ADVOGADO - SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832/SE
16 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3720/2009
NO. PROCESSO - 2009207329 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - EDILEUZA SA MELO
ADVOGADO - LUCAS MENDONCA RIOS - OAB: 3938/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142/SE
17 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3795/2009
NO. PROCESSO - 2009207437 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO - HANS WEBERLING SOARES - OAB: 3839/SE
APELADO - NOEMIA ALMEDIA DOS SANTOS
ADVOGADO - JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803/SE
APELADO - JOAO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO - JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803/SE
18 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5622/2009
NO. PROCESSO - 2009211609 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISORA - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADORA - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADVOGADA - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
APELANTE - AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADVOGADA - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
APELANTE - VALTER LEITE DE CARVALHO
ADVOGADA - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
APELANTE - JOSEFA CEILDES DE JESUS NASCIMENTO
ADVOGADO - JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 3928/SE
APELADA - JOSEFA CEILDES DE JESUS NASCIMENTO
ADVOGADO - JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 3928/SE
APELADA - AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA E OUTROS
ADVOGADA - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
19 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5627/2009
NO. PROCESSO - 2009211614 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELANTE - AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELANTE - VALTER LEITE DE CARVALHO
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELANTE - DOMICILIA ANDRADE SANTANA
ADVOGADO - JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 3928/SE
APELADO - VALTER LEITE DE CARVALHO
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELADO - MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELADO - DOMICILIA ANDRADE SANTANA
ADVOGADO - JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 3928/SE
APELADO - AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
20 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5728/2009
NO. PROCESSO - 2009211850 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISORA - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADORA - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - VALTER LEITE DE CARVALHO
ADVOGADA - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
APELANTE - AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADVOGADOA- ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
APELANTE - MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADVOGADA - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
APELANTE - MARLI DOS ANJOS NASCIMENTO
ADVOGADO - JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 3928/SE
APELADA - AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADVOGADA - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
APELADO - VALTER LEITE DE CARVALHO
ADVOGADA - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
APELADO - MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADVOGADA - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
APELADO - MARLI DOS ANJOS NASCIMENTO
ADVOGADO - JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 3928/SE
21 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5749/2009
NO. PROCESSO - 2009211874 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
APELANTE - BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADA - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
ADVOGADA - CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA- OAB: 4396/SE
APELADO - MARINALVA DOS SANTOS
DEF. PÚBLICA - CREUSA MARIA TAVARES COLARES - OAB: 1408/SE
22 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5806/2009
NO. PROCESSO - 2009212004 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISORA - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADORA - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADVOGADA - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
APELANTE - AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADVOGADA - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
APELANTE - VALTER LEITE DE CARVALHO
ADVOGADA - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
APELANTE - VALDECI BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO - JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 3928/SE
APELADO - MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADVOGADA - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
APELADO - VALDECI BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO - JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 3928/SE
APELADA - AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADVOGADA - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
APELADO - VALTER LEITE DE CARVALHO
ADVOGADA - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
23 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6423/2009
NO. PROCESSO - 2009213233 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - J.J.L.S.
ADVOGADO - ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL - OAB: 3643/SE
APELANTE - J.L.S.
ADVOGADO - ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL - OAB: 3643/SE
APELADO - N.C.
24 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6439/2009
NO. PROCESSO - 2009213249 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - N.L.D.O.
ADVOGADO - ADRIANA MARIA ANDRADE - OAB: 3880/SE
APELADO - N.C.
25 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6442/2009
NO. PROCESSO - 2009213253 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO - CAROLINA PEREIRA BARRETO - OAB: 3573/SE
APELADO - JOELINO DOS SANTOS
ADVOGADO - ROBERTO BATISTA DE SANTANA - OAB: 1463/SE
26 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6647/2009
NO. PROCESSO - 2009213691 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - JOSE FRANCISCO DA CUNHA
ADVOGADO - CAIO AUGUSTO SANDRINI - OAB: 249-A/SE
APELADO - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA BANESE
ADVOGADO - FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724/SE
27 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6937/2009
NO. PROCESSO - 2009214294 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
APELANTE - BANCO PANAMERICANO S.A
ADVOGADO - LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS - OAB: 4737/SE
APELADO - WELLINGTON PASSOS COSTA JUNIOR
ADVOGADO - PATRICIA MESSIAS RAMOS - OAB: 3963/SE
28 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7267/2009
NO. PROCESSO - 2009214953 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - KLEBER SOUZA DIAS
ADVOGADO - RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
APELADO - BANCO BMC S.A
ADVOGADO - CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES - OAB: 4618/SE
29 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7441/2009
NO. PROCESSO - 2009215245 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES - OAB: 199-B/SE
APELADO - MARIA JOSE LIMA
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
30 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7622/2009
NO. PROCESSO - 2009215615 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DRA. MAURA SILVA DE AQUINO
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADVOGADO - EDGAR VIEIRA FERNANDO - OAB: 1381/SE
APELADO - ANA ANGELICA CAETANO SILVA
ADVOGADO - SERGIO ANDRADE ROSAS - OAB: 2692/SE
APELADO - JOSE INACIO DA SILVA IRMAO
ADVOGADO - SERGIO ANDRADE ROSAS - OAB: 2692/SE
31 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7743/2009
NO. PROCESSO - 2009215982 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISORA - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
APELANTE - EDINALDO JUVINIANO DOS SANTOS
ADVOGADO - NILTON LACERDA DA SILVA FILHO - OAB: 4214/SE
APELADO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA- OAB: 2674/SE
32 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7759/2009
NO. PROCESSO - 2009216032 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
APELANTE - BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA- OAB: 2674/SE
APELADO - EDINALDO JUVINIANO DOS SANTOS
ADVOGADO - NILTON LACERDA DA SILVA FILHO - OAB: 4214/SE
33 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7815/2009
NO. PROCESSO - 2009216139 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATORA - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISORA - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADORA - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A.
ADVOGADA - MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346/SE
APELADO - GUSTAVO JOSE DOS S S LIMA
ADVOGADA - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
34 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7849/2009
NO. PROCESSO - 2009216175 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MAURA SILVA DE AQUINO
APELANTE - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE - ENERGIPE
ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
APELADO - HERCILIO JOSE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO - PATRICIA MESSIAS RAMOS - OAB: 3963/SE
35 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7954/2009
NO. PROCESSO - 2009216385 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISORA - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
APELANTE - BANCO FINASA S.A.
ADVOGADA - BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE
APELADA - CRISTIANE SANTOS DE BARROS
ADVOGADO - ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR - OAB: 3506/SE
36 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8001/2009
NO. PROCESSO - 2009216462 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISORA - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADORA - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO FINAN E INVESTIMENTO
ADVOGADA - THAIS ALMEIDA MIANA - OAB: 5016/SE
APELADA - ANGELA MARIA SANTOS MENDONCA
37 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8266/2009
Nº PROCESSO - 2009217012 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATORA - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISORA - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MAURA SILVA DE AQUINO
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADA - AÍDA MASCARENHAS CAMPOS - OAB: 1097/SE
APELADO - JOSÉ AUGUSTO COSTA
APELADA - GEANE DA SILVA COSTA
APELADA - MÓVEIS ELEGANCE INDÚSTRIA COMER E SERVIÇOS DE MÓVEIS
38 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8270/2009
NO. PROCESSO - 2009217016 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICÍPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA
APELADO - COSIL - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
ADVOGADA - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
39 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8271/2009
NO. PROCESSO - 2009217017 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICÍPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICÍPIO - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA
APELADA - COSIL - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
ADVOGADA - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
40 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8336/2009
NO. PROCESSO - 2009217166 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MAURA SILVA DE AQUINO
APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - ANTONIO ABRAHAO CHALITA - OAB: 1647/SE
APELADO - ADELSON ANDRADE
ADVOGADO - JOSÉ ADELMO CORDEIRO DE TORRES - OAB: 78-B/SE
41 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8350/2009
NO. PROCESSO - 2009217201 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - LILIAN MELO ALCANTARA
ADVOGADO - OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS - OAB: 1329/SE
APELANTE - RITTA FRANCISCA DE ALCANTARA COSTA
ADVOGADO - OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS - OAB: 1329/SE
APELANTE - JOSE SANDOVAL ALCANTARA
ADVOGADO - TATIANA MESQUITA SOUZA - OAB: 22572/BA
APELADO - THIAGO ANDRADE MELO
ADVOGADO - JOELSON EDUARDO BARRETO GOMES - OAB: 2735/SE
42 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8456/2009
NO. PROCESSO - 2009217394 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - INST DE PREV DOS SERV DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - DENISE TELES PRADO - OAB: 1031/SE
APELADO - EMANOELLA BARROS FONSECA
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELADO - ANGELA BARROS FONSECA
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
43 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8543/2009
NO. PROCESSO - 2009217576 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISORA - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADVOGADA - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
APELANTE - AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADVOGADA - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
APELANTE - VALTER LEITE DE CARVALHO
ADVOGADA - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
APELANTE - JOSE SILVINO DOS SANTOS
ADVOGADO - JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 3928/SE
APELADO - MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADVOGADA - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
APELADO - JOSE SILVINO SANTOS
ADVOGADO - JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 3928/SE
APELADA - AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADVOGADA - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
APELADO - VALTER LEITE DE CARVALHO
ADVOGADA - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
44 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8581/2009
NO. PROCESSO - 2009217664 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CARIRA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MUNICIPIO DE CARIRA/SE
ADVOGADO - MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO - OAB: 1970/SE
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE
APELADO - NILZA VIEIRA DE ANDRADE SILVA
ADVOGADO - JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO - OAB: 5111/SE
APELADO - ELIANA FERREIRA NETO
ADVOGADO - JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO - OAB: 5111/SE
45 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8632/2009
NO. PROCESSO - 2009217777 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - LUIZ AUGUSTO EVANGELISTA RUIZ
ADVOGADO - JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA - OAB: 3495/SE
APELADO - PETROBRAS - PETROLEO BASILEIRO S/A
ADVOGADO - FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA - OAB: 2982/SE
46 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8691/2009
NO. PROCESSO - 2009217942 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO - MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 433-A/SE
APELANTE - DENISE CARDOSO MENEZES
ADVOGADO - VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA - OAB: 5173/SE
APELADO - HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO - MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 19614/BA
APELADO - DENISE CARDOSO MENEZES
ADVOGADO - VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA - OAB: 5173/SE
47 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8740/2009
NO. PROCESSO - 2009218026 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B/SE
APELADO - ELIZABETH CYNTHIA COUTO BATISTA
ADVOGADO - MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
APELADO - EDINEIDE VIEIRA COUTO
ADVOGADO - MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
48 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8759/2009
NO. PROCESSO - 2009218050 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA LILIAN MENDES CARVALHO
APELANTE - BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO - JOSE SIQUEIRA DANTAS
ADVOGADO - RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242/SE
49 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8782/2009
NO. PROCESSO - 2009218097 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
APELANTE - BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO - PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 13732/ES
APELADO - BRUNO PESSOA SILVA
ADVOGADO - OSMARIO BRITO DOS SANTOS - OAB: 2575/SE
50 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8834/2009
NO. PROCESSO - 2009218282 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - BANCO FINASA S A
ADVOGADO - FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO - OAB: 518-B/SE
APELADO - ROSEVANIA BARBOSA PEREIRA
ADVOGADO - CARLOS ADLER FONTES MELO - OAB: 4615/SE
51 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8853/2009
NO. PROCESSO - 2009218303 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - FREI PAULO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - C.K.S.F.
ADVOGADO - FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES - OAB: 4883/SE
APELADO - A.C.D.S.F.
ADVOGADO - GENIVALDO GONCALVES MENDONCA - OAB: 1439/SE
52 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8860/2009
NO. PROCESSO - 2009218312 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO - FÁBIO FARIA SILVA - OAB: 5270/SE
APELADO - MARIA JOSE TAVARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA - OAB: 3532/SE
53 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8867/2009
NO. PROCESSO - 2009218321 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - PREVI CAIXA DE PREV DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -OAB: 4307/SE
APELADO - ANTONIO JOSE MONTALVAO DE ABREU
ADVOGADO - MARCELO NASCIMENTO MONTALVÃO DE ABREU -OAB: 4312/SE
54 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8872/2009
NO. PROCESSO - 2009218344 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - ITAPORANGA D`AJUDA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO - OAB: 1172-B/SE
APELADO - SUPERMERCADOS OLIVEIRA LTDA.
55 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8881/2009
NO. PROCESSO - 2009218357 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA LILIAN MENDES CARVALHO
APELANTE - UNIMED
ADVOGADO - EDUARDO TORRES ROBERTI - OAB: 3808/SE
APELADO - JOSEFA MENDONCA DA MOTA SANTOS
DEF. PUBLICO - YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES - OAB: 1191/SE
56 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8931/2009
NO. PROCESSO - 2009218422 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - JACKSON CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO - GENALDO MOURA DO AMARAL - OAB: 1195/SE
APELADO - MARIA ZULEIDE FAGUNDES SILVA
ADVOGADO - ERLON AZEVEDO FERREIRA - OAB: 341-A/SE
57 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8936/2009
NO. PROCESSO - 2009218427 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - JACKSON CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO - GENALDO MOURA DO AMARAL - OAB: 1195/SE
APELADO - MARIA ZULEIDE FAGUNDES SILVA
ADVOGADO - ERLON AZEVEDO FERREIRA - OAB: 341-A/SE
58 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8992/2009
NO. PROCESSO - 2009218521 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - ANTONIO TORRES DA ROCHA FILHO
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE - AILTON SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE - EDIVAN BARBOSA DE MENEZES
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE - MATEUS DE ALMEIDA GOIS
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE - CLAUDISON PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE - ABDIAS QUITO DA SILVA
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE - CARLOS AUGUSTO SILVA SANTOS
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE - ERALDO PEREIRA OLIVEIRA
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE - IVANILDO SALES MENDEIROS
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 98581/MG
59 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8995/2009
NO. PROCESSO - 2009218526 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - ENERGIPE S/A EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE
ADVOGADO - LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE
APELADO - JOSE ARMANDO NASCIMENTO
ADVOGADO - OSCAR MACEDO DE SOUZA FILHO - OAB: 244-A/SE
60 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0027/2010
NO. PROCESSO - 2010200156 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - BANCO ITAU S A
ADVOGADO - TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
APELADO - BIO SAFRA FERTILIZANTES LTDA
ADVOGADO - PAULO CALUMBY BARRETO - OAB: 2417/SE
61 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0164/2010
NO. PROCESSO - 2010200376 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO - PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 13732/ES
APELADO - WALTER DE SANTA RITA
ADVOGADO - OSMARIO BRITO DOS SANTOS - OAB: 2575/SE
62 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0165/2010
NO. PROCESSO - 2010200377 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MAURA SILVA DE AQUINO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 427-A/SE
APELADO - JOSE GILSON DOS SANTOS
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
63 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0185/2010
NO. PROCESSO - 2010200408 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO - PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
APELADO - DTI-COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
ADVOGADO - FABRICIO MENEZES DOS SANTOS - OAB: 2728/SE
64 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0208/2010
NO. PROCESSO - 2010200443 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ANA MARGARETH VIEIRA DE ASSIS
ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
APELADO - BANCO CITIBANK S/A
ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
65 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0249/2010
NO. PROCESSO - 2010200493 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO - MURILO SOUZA ARAUJO - OAB: 3784/SE
APELADO - BENEDICTO DA CUNHA
ADVOGADO - RODRIGO DE LIMA FILHO - OAB: 2299/SE
66 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0250/2010
NO. PROCESSO - 2010200494 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO - PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
APELADO - BENEDITO DA CUNHA
ADVOGADO - RODRIGO DE LIMA FILHO - OAB: 2299/SE
67 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0318/2010
NO. PROCESSO - 2010200620 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATORA - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISORA - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - ANTONIO ABRAHAO CHALITA - OAB: 1647/SE
APELADA - MARIA JOSE PRUDENTE DE FIGUEIREDO
ADVOGADO - ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA - OAB: 4634/SE
68 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0378/2010
NO. PROCESSO - 2010200803 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATORA - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADORA - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO - MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA - OAB: 3711/SE
APELADO - ABEL SANTOS GOMES
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
69 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0542/2010
NO. PROCESSO - 2010201288 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO - PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
APELADO - ELISANIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO - RAIMUNDO MESSMORE COELHO - OAB: 3534/SE
70 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0606/2010
NO. PROCESSO - 2010201440 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS AURELIO DE A. BARROS - OAB: 4955/AL
APELADO - DANIELA SANTOS DOS ANJOS
ADVOGADO - ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS - OAB: 3967/SE
71 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0666/2010
NO. PROCESSO - 2010201603 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - BANCO ITAUCARD
ADVOGADO - PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 13732/ES
APELADO - WALTER SANTANA GONZAGA
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
72 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0820/2010
NO. PROCESSO - 2010201967 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - S A CONFECÇÕES BRASILEIRAS
DEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE
ARACAJU, 02 DE MARÇO DE 2010
BRUNO MATOS DE SOUZA
SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO NA 2A. CÂMARA CÍVEL
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 09/03/2010, ÀS 08H30MIN
1 - AGRAVO CRIMINAL (LEI DE EXECUÇÃO)
NO. DO FEITO - 0018/2009
NO. PROCESSO - 2009316087 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE - MINISTERIO PUBLICO
AGRAVADO - EDIVALDO SOARES DA SILVA
DEF. PUBLICO - MÁRCIA MARIA CAVALCANTE MACEDO - OAB: 1456/SE
2 - AGRAVO CRIMINAL (LEI DE EXECUÇÃO)
NO. DO FEITO - 0004/2010
NO. PROCESSO - 2010301781 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - LARANJEIRAS
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
AGRAVANTE - M.R.S.
ADVOGADO - FERNANDA SAMPAIO BARRETO MELO - OAB: 3651/SE
ADVOGADO - ANTONIO CRUZ JUNIOR - OAB: 4027/SE
AGRAVADO - M.P.
3 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0403/2008
NO. PROCESSO - 2008309634 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - CLEUBER BITTENCOUT BARBOSA
ADVOGADO - JOAQUIM GONÇALVES NETO - OAB: 76-A/SE
APELANTE - ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO - JOAQUIM GONÇALVES NETO - OAB: 76-A/SE
APELANTE - SILVAN MORORO DA SILVA
ADVOGADO - JOAQUIM GONÇALVES NETO - OAB: 76-A/SE
APELANTE - OSVALDO CARDOSO BITTENCOURT
ADVOGADO - JOAQUIM GONÇALVES NETO - OAB: 76-A/SE
APELANTE - RICARDO LUIS SANTOS COSTA
ADVOGADO - JOAQUIM GONÇALVES NETO - OAB: 76-A/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
4 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0655/2009
NO. PROCESSO - 2009312415 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - HELIO SILVA
ADVOGADO - JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ - OAB: 4175/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
5 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0715/2009
NO. PROCESSO - 2009313228 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - PORTO DA FOLHA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO
APELADO - ANTÔNIO SÉRGIO DA SILVA
DEF. PUBLICO - FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS - OAB: 1209/SE
6 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0870/2009
NO. PROCESSO - 2009315812 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - JAPOATÃ
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - CLEVERTON SILVA BISPO
ADVOGADO - PATRICIO FERREIRA DE FARIAS - OAB: 3696/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
7 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0875/2009
NO. PROCESSO - 2009315894 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CRISTINÁPOLIS
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MARCELO SANTOS DOS ANJOS
DEF. PUBLICO - SIMONE DIAS FELIX MARTINS - OAB: 17196/BA
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
8 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0968/2009
NO. PROCESSO - 2009317275 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - ANTONIO JORGE DE JESUS LIMA
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
9 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0990/2009
NO. PROCESSO - 2009317581 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - ROBSON REZENDE DE ARAÚJO
ADVOGADO - JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO - OAB: 4925/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
10 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0992/2009
NO. PROCESSO - 2009317653 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA LILIAN MENDES CARVALHO
APELANTE - JOSE TIAGO ROCHA
DEF. PUBLICO - ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO - OAB: 5078/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
11 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0009/2010
NO. PROCESSO - 2010300196 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE - ARNALDO DA SILVA BATINGA
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
12 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0028/2010
NO. PROCESSO - 2010300467 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - JOSE CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
ADVOGADO - JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO - OAB: 4925/SE
13 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. DO FEITO - 0104/2009
NO. PROCESSO - 2009317635 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
RECORRENTE - JUAREZ MEDRADE DOS SANTOS BARRETO
DEF. PUBLICO - ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO - OAB: 5078/SE
RECORRENTE - ROBERTO CARLOS COSTA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO - OAB: 5078/SE
RECORRENTE - HAMILTON CORREIA SANTOS
DEF. PUBLICO - ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO - OAB: 5078/SE
RECORRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
14 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. DO FEITO - 0011/2010
NO. PROCESSO - 2010301517 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - GARARÚ
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
RECORRENTE - CESAR AUGUSTO MENESES
ADVOGADO - EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO - OAB: 207-B/SE
RECORRIDO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ARACAJU, 2 DE MARÇO DE 2010.
ANA VITÓRIA MELLO SANTOS
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL
