Uma tarde de muita troca e conhecimento jurídico. A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) realizou, nesta sexta-feira, 18/10, a edição 2024 do Seminário Ejuse Destaca, trazendo o professor e juiz do Trabalho da 5ª Região, Rodolfo Pamplona Filho, e o professor e desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), João Hora Neto, para compartilhar seus conhecimentos com os participantes do evento. O encontro ocorreu no auditório da Ejuse, localizado no 8° andar do Anexo I do TJSE. A diretora da escola, desembargadora Iolanda Santos Guimarães, prestigiou as explanações.
“A palestra do professor Rodolfo Pamplona foi bem interessante, abordando temas de uma forma leve e transparente, com poesia, para alegrar nossa sexta-feira, e tivemos também a palestra do nosso querido colega João Hora Neto, que foi brilhante, pois ele é um grande professor e um grande magistrado”, comentou a desembargadora.
O Seminário Ejuse Destaca é direcionado para magistrados e servidores do TJSE e para a comunidade jurídica local interessada na temática dos expositores. Em sua fala, o desembargador João Hora Neto discorreu sobre o tema ‘A Força Normativa da Boa-fé Objetiva’, tema que também intitula seu novo livro lançado durante o evento.
“O livro deriva do meu doutorado pela Universidade Federal da Bahia há mais ou menos dois anos. Diante da pesquisa, que foi bem elogiada pela banca, razão pela qual a própria banca me motivou a converter a tese em um livro. E aí foi uma segunda etapa de luta, porque uma coisa é a tese, outra coisa é o livro. Eu elaborei, aprimorei, esmerei mais, e, finalmente, saiu o livro publicado pela editora Thoth, do Paraná, importante editora em nível nacional”, resumiu o desembargador, lembrando que sua obra tem como prefaciador Rodolfo Pamplona, e como apresentador Flávio Tartuce, ambos civilistas de renome nacional.
De acordo com João Hora Neto, a boa-fé objetiva é um princípio que vem dos romanos, perpassa os ordenamentos ocidentais, tem uma consagração máxima no artigo 242 do Código Alemão, entra no direito brasileiro pelo Código de Defesa do Consumidor, e hoje é expresso em três artigos do Código Civil. Segundo ele, a boa-fé objetiva é um mandamento de conduta, de lealdade, de transparência, que exige de todos os contratantes agir de forma cooperada, solidária, em prol das legítimas expectativas, desde a fase pré-contratual, durante e após o contrato. “Então, é um instituto poderoso, daí o tema do livro, e eu provo, segundo a minha concepção, que ele sai do direito privado e atinge outros ramos do direito, como, por exemplo, o direito público. E aí, na obra, eu faço grandes e múltiplas inferências com exemplos”, destacou.
O juiz do Trabalho Rodolfo Pamplona Filho abordou o tema ‘A Principiologia do Código Civil de 2002 e o Direito Contratual’. Segundo ele, é preciso compreender a importância da principiologia no Código Civil de 2002, inclusive, pela própria enunciação de Miguel Reale, que foi o seu relator, estabelecendo três grandes princípios: a eticidade, a socialidade e a operabilidade.
“E a eticidade, que é justamente verificar essa preocupação na aproximação do direito com a moral, é que influencia ainda mais o direito contratual, que tem, na boa-fé objetiva, um dos seus principais princípios. E é sobre esse tema que o desembargador João Hora Neto acabou de lançar o trabalho dele, que é fruto da sua tese de doutorado, aprovada com nota máxima na Universidade Federal da Bahia. Para mim, é uma honra, um prazer, e um privilégio presenciar e testemunhar esse momento”, considerou o magistrado, que, ao lado do desembargador João Hora Neto, também realizou uma sessão de autógrafos de dois de seus livros, o Manual de Direito Civil, e os volumes 1 (Parte geral) e 4 (Contratos) da coleção Novo Curso de Direito Civil, escritos em parceria com o também magistrado e professor Pablo Stolze Gagliano.
Estiveram presentes no evento magistrados e servidores do TJSE, alunos e ex-alunos do desembargador João Hora Neto, advogados e a comunidade jurídica sergipana interessada na temática desta edição do seminário.
