Depoimento Especial e Escuta Especializada foram os temas do encontro virtual realizado pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe com técnicos municipais dos serviços socioassistenciais. Os participantes da reunião que ocorreu nesta quarta-feira, dia 09/10, são profissionais capacitados pelo Poder Judiciário em Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas/testemunhas de violência.

O objetivo é estabelecer um feedback com os profissionais que atuam nos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) os quais, em 2023, participaram da oficina de Escuta Especializada promovida pela Coordenadoria da Infância e Juventude e pela Escola Judicial de Sergipe.

"Trabalhar em Rede sempre é um grande desafio. Por isso é fundamental mantermos esses encontros periódicos para dirimir dúvidas, repensar fluxos, de modo a criar uma sinergia entre os atores envolvidos e promover o mais importante que é um atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sem produzir nenhum tipo de discurso revitimizante. Isso depende da conjunção de esforços de várias esferas da governança pública e precisamos estar preparados e entrosados para fazer desse atendimento e, de fato, garantirmos os direitos de crianças e adolescentes", ressaltou a juíza coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Iracy Mangueira.

O encontro, que faz parte da programação destinada ao Dia das Crianças, que este ano teve como tema ‘Garantir direitos é o melhor presente’, foi conduzido pela equipe psicossocial da Coordenadoria da Infância e Juventude, a assistente social Conceição Moraes e o psicólogo Sérgio Lessa. "Nós temos no estado de Sergipe bases territoriais da rede socioassistencial com pessoas capacitadas para o atendimento e estamos nesse encontro para estreitar os laços e melhorarmos a prestação deste serviço voltado para crianças e adolescentes vítimas de violência", explicou Conceição Moraes.

A escuta especializada é um procedimento de entrevista sobre uma possível situação de violência contra criança ou adolescente, no intuito de garantir a proteção e o cuidado da vítima. É realizada pelas instituições da rede de promoção e proteção, formada por profissionais da educação e da saúde, conselhos tutelares, serviços de assistência social, entre outros. Difere do depoimento especial, uma vez que este é a oitiva da vítima, criança ou adolescente, realizada exclusivamente pelo sistema de justiça (fase inicial, dentro do processo judicial).

Os procedimentos foram regulamentados pela Lei 13.431/2017 que estabeleceu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente - SGDCA e determinou a realização de ambos em ambiente acolhedor, com a garantia da privacidade das vítimas ou testemunhas e o não contato com o suposto agressor ou outra pessoa que lhes represente ameaça ou constrangimento.

A reunião foi um espaço para os profissionais tirassem dúvidas sobre o fluxo de atendimento, encaminhamentos e o papel da escuta especializada no atendimento inicial de crianças e adolescentes vítimas/testemunhas de violência, o qual não pode ser confundido com o depoimento especial. "O curso ofertado foi salutar para dirimirmos as dúvidas sobre os processos e entendermos os fluxos. Em Itaporanga, os casos que chegam ao Creas nós mantemos um contato com a rede, seja Conselho Tutelar, Secretaria de Saúde e/ou outros órgãos para que haja uma intervenção a fim de acolher a criança ou adolescente e o núcleo familiar", Cláudia Eliodorio, que atua no Creas do município de Itaporanga.