Os deputados e deputadas estaduais aprovaram, por unanimidade, na última quarta-feira, 18/09, o Projeto de Lei 318/2024, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), que dispõe sobre o reajuste do Adicional de Qualificação e criação do benefício para servidores do Judiciário que tenham graduação de nível superior. Agora, o projeto aguarda a sanção do governador do Estado.

O Projeto de Lei 318/2024 altera dispositivos da Lei Estadual 6.418, de 26 de maio de 2008; na qual os percentuais do Adicional de Qualificação eram de 20% para título de Doutor; 12% para título de Mestre; e 8% em se tratando de certificado de Especialização.

Na sessão do Tribunal Pleno do dia 14 de agosto deste ano, foi aprovada, por unanimidade, a proposta da Presidência do TJSE para o reajuste do Adicional de Qualificação para servidores com doutorado, mestrado e pós-graduação, além da criação do benefício para quem tem graduação de nível superior.

Dessa forma, os valores percentuais ficarão assim: 25% para título de Doutor; 15% para Mestre; e 10% para certificado de Especialização. Além da instituição de 5% para diplomas de graduação em ensino superior expedidos por instituições credenciadas pelo Ministério da Educação. Em nenhuma hipótese o servidor pode receber cumulativamente mais de um percentual.