Servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) iniciaram, nesta terça-feira, 10/09, no auditório do 7º andar do Anexo I do TJSE, o curso ‘Planejamento das Compras Públicas – Treinamento Prático conforme a Lei 14.133/2021’. Promovida pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), a capacitação tem como ministrante o especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental de Sergipe, Bruno Maciel de Santana.

“O planejamento das compras públicas é a principal e mais importante etapa do processo de contratação. É no planejamento que a gente estrutura todo o processo de contratação: a seleção do fornecedor e a execução do contrato no futuro. É um grande desafio trazer esse tema, porque é exatamente a fase em que se norteia a sistemática das compras públicas. É assim que o Estado, a administração pública, o próprio Tribunal de Justiça vão conseguir trazer os fins de que necessitam para seu desenvolvimento institucional”, comentou o Bruno Santana.

O objetivo do treinamento é capacitar sobre as novas diretrizes traçadas pela Lei n° 14.133/2021, em cotejo com as principais decisões jurisprudenciais, entendimentos doutrinários, aspectos polêmicos e dilemas da atuação prática.

Contabilizando 16 horas/aula, o curso prossegue nos dias 11, 17 e 18/09, e tem como conteúdo programático assuntos como Governança das contratações; A principiologia da contratação; Etapas do planejamento; Formalização da demanda (DFD); ETP: o que é? Gestão de riscos na etapa de planejamento; e Termo de Referência.

Bruno Maciel de Santana já integrou a Comissão Permanente de Licitações do TJSE (2010-2019), é também palestrante e autor do livro ‘O mínimo para você entender licitações e contratos - Introdução às compras públicas’, volume 1, pela editora Lumen Juris, e que já está em sua 3ª edição.