O Comitê Estadual de Saúde esteve mais um vez reunido no Tribunal de Justiça de Sergipe para discutir a saúde pública e a redução do número de judicializações, além de identificar as maiores demandas. O encontro, que foi conduzido pela coordenadora do Comitê, a corregedora-geral da Justiça Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, ocorreu no dia 2 de setembro.
Logo no início da reunião, foi feita uma análise comparativa do número de processos relacionados à saúde, no período de janeiro a julho nos anos de 2021 a 2024, o qual demonstrou um aumento em todas as áreas, especialmente, as relacionadas à Rede de Atenção Primária. Com base na triagem feita pelo Núcleo de Assessoramento Técnico ao Judiciário para Demandas de Saúde (NatJud), as demandas mais recorrentes são exames; insumos estratégicos, a exemplo de dieta nutricional e suplemento e fraldas descartáveis; medicamentos; órteses; próteses; procedimentos cirúrgicos relacionados à oftalmolologia e ortopedia; procedimentos clínicos como internação compulsória, consulta com especialistas e exames especializados e acompanhamento multidisciplinar; e tratamento fora de domicílio.
Com relação aos procedimentos oftalmológicos, o Município de Aracaju, por seu representante, informou que tem alocado médicos no Hospital Universitário para atender à demanda de injeções intravítreas. Informou que tem arcado com todos os procedimentos de competência de Aracaju, bem como o custeio de solicitações vindas de outros municípios, conforme cota pactuada em Programação Pactuação Integrada (PPI). O Estado de Sergipe pontuou que tem sido o maior demandado e responsabilizado por procedimento de competência dos municípios, além de arcar com os procedimentos de sua responsabilidade.
Dessa forma, foi deliberado pelo Comitê a necessidade de revisão e rediscussão da PPI para delimitar a repartição das competências e responsabilidades financeiras entre os entes federados nas demandas da saúde. A PPI é revisada de quatro em quatro meses pelo Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), sendo a última deliberação em junho deste ano.
Para o Comitê, é necessária melhorias do canal de informações prestadas à população para que haja esclarecimentos sobre os fluxos existentes e regulares estabelecidos pela rede de saúde, a fim de que sejam acessados e solucionados
administrativamente. Com relação à orientação para a população sobre rede de saúde e fluxos existentes, a Defensoria Pública Estadual informou que possui uma Câmara Técnica para a análise das demandas.
Uma nova reunião do Comitê Estadual de Saúde está prevista para o mês de dezembro.
