Na manhã desta quarta-feira, 26/6, na sala de reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, foi renovado o convênio que propõe medidas administrativas e judiciais voltadas ao aprimoramento das ações conjuntas de combate à sonegação fiscal.
O termo foi assinado pelo presidente do TJSE, des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, pelo governador Fábio Mitidieri, pelo subprocurador-geral de Justiça, Ernesto Anízio Melo, pelo procurador-geral do Estado, Carlos Pinna de Assis Junior, pelo secretário da Fazenda, em exercício, Laércio Marques, e o secretário de Segurança Pública João Eloy de Menezes.
De acordo com o presidente Ricardo Múcio, busca-se reprimir a fraude fiscal estruturada com maior efetividade na recuperação de créditos fiscais de titularidade do Estado. “O objetivo é que todas essas instituições possam utilizar a expertise que tem em relação à prática do combate à sonegação fiscal para que o Estado possa melhorar a arrecadação e que esses recursos sejam revertidos em favor da sociedade”, explicou.
Com o ato, também foi renovada a atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), órgão instituído em 2018, voltado para a união de esforços de diversos segmentos da Administração Pública, do Poder Judiciário e do Ministério Público no tratamento das dívidas de tributos contra a ordem fiscal estadual.
“É uma parceria para que a gente possa recuperar créditos que vieram de sonegações fiscais, créditos tributários que o Estado tem a receber e que, obviamente, numa parceria com o Tribunal de Justiça pode ser facilitado. Já tínhamos uma ação conjunta formalizada antes da pandemia, mas que foi suspenso, então, retomamos esse convênio no combate à sonegação para termos mais agilidade na recuperação desses créditos”, salientou o governador do Estado Fábio Mitidieri.
A cooperação está voltada para o fomento de ações de fiscalização, cobrança e persecução penal. Assim, o Poder Judiciário, a Secretaria de Estado da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado adotarão mecanismos para eliminação de acervo de executivos fiscais em tramitação e de redução de propositura de novas ações. O convênio também prevê uma gestão dirigida para grandes devedores e contribuintes reincidentes em atos ilegais contra o fisco.
“Temos várias categorias de contribuintes, aqueles que querem, de fato, cumprir a lei e existem aqueles que fazem de tudo para não cumprir. Com essa integração, conseguimos prestar um serviço à população de forma mais eficiente, ou seja, por meio desse intercâmbio de informações poderemos agir mais rápido, mais pontualmente para proteger e beneficiar aqueles que aderem às regras”, acrescentou Laércio Marques, secretário da Fazenda em exercício.
