Entrou no ar nesta sexta-feira, 24 de maio, o portal do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Sergipe (GMF/SE). Na página, disponível na seção de portais do site do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o usuário tem acesso rápido a notícias, informações, orientações e manuais relacionados ao GMF/SE, como atribuições, audiências de custódia, composição, Escritório Social, Monitoração Eletrônica e Unidades Prisionais.

Apresentação

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Sergipe - GMF/SE (Portaria TJSE 97/2021), criado por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segue as diretrizes da Resolução nº 214/2015, com as alterações da Resolução nº 368/2021, e se destaca pela importante atuação na implementação de políticas judiciárias penais, contribuindo para o enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI).

Cabe, ainda, ao GMF o acompanhamento do Plano Executivo do Programa Fazendo Justiça, uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com diversas ações voltadas à implementação e ao fomento de políticas penais em Sergipe.

Aqui em Sergipe, as atribuições referentes ao sistema socioeducativo são realizadas pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ).