‘Sua história tem nome e sobrenome’ é o tema da segunda edição da Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se!, que acontece de 13 a 17 de maio. O objetivo é assegurar a emissão de documentação básica, como certidão de nascimento, para pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente a população de rua. Em Sergipe, a semana é organizada pela Corregedoria-Geral da Justiça e foi aberta na manhã desta segunda-feira, nos Fóruns Integrados IV, no bairro Santa Maria, em Aracaju.
“O objetivo da semana é fornecer o documento civil básico para a população vulnerável, que são pessoas em situação de rua, povos indígenas, refugiados e população carcerária, considerando a segunda via da certidão de nascimento e também a carteira de identidade, em parceria com a Receita Federal e Instituto de Identificação”, explicou a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, corregedora-geral da Justiça.
O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Gilson Felix dos Santos; e o presidente do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do TJSE, desembargador Etélio de Carvalho Prado Júnior, participaram da solenidade de abertura do Registre-se.
A desembargadora Ana Bernadete destacou que o ponto principal de realização da campanha é o fórum do bairro Santa Maria, mas os 67 cartórios de registro civil espalhados pela capital e interior estão aptos a atender o público-alvo do Registre-se de maneira prioritária. “Fizemos uma parceria com o Centro Pop e com as associações envolvidas com a população em situação de rua e eles também se engajaram no projeto, ficando com a responsabilidade de trazer as pessoas para serem atendidas”, completou.
Um dos equipamentos da prefeitura de Aracaju parceiro do evento é a Casa de Passagem Freitas Brandão, localizada no bairro Suíssa. “Muitos acolhidos chegam à casa sem documentos. No ano passado, conseguimos uma devolutiva muito boa. Tenho certeza que, este ano, será mais um sucesso porque conseguimos fortalecer de fato a cidadania dessas pessoas, que muitas vezes ficam invisíveis na sociedade, mas são cidadãos como todos nós e que precisam dos seus documentos, seus direitos e sua segurança”, considerou Kelly Teles, coordenadora da Casa de Passagem Freitas Brandão.
Outro parceiro da campanha é o Instituto de Identificação de Sergipe, que organizou o atendimento em uma das salas dos Fóruns Integrados IV. “Após a emissão do registro civil, nós montamos aqui estações de atendimento para que o cidadão dê início a emissão da carteira de identidade. Uma vez que estamos entregando a identidade nacional, qualquer problema envolvendo o CPF do cidadão, a Receita Federal estará junto aqui para garantir a solução”, informou Jenilson Gomes, diretor do Instituto de Identificação.
Instituída pelo Provimento 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, a ação conta com o apoio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen); e do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Mudança de vida
Para Marques Vinícius Santana Maia, atendido pela Casa de Passagem Freitas Brandão, a semana é uma oportunidade de resgatar a cidadania. Ele tem 45 anos, atualmente está desempregado e já morou cerca de sete meses na rua.
“É muito complicado morar na rua. Fui assaltado, perdi meus documentos, levei facada. Você vê pessoas na rua dormindo durante o dia e acha que é um drogado, um viciado. Mas não, é porque ela não consegue dormir à noite por causa da insegurança que passa”, contou Marques Vinícius.
Agora, com a certidão de nascimento, ele acredita que terá mais facilidade para procurar emprego e conseguir benefícios do governo. “No meu caso, estou acolhido lá na Casa de Passagem, mas se eu conseguir um trabalho registrado vou poder sair, morar sozinho novamente e abrir a vaga para outra pessoa que precise mais”, planejou Marques Vinícius.
A primeira edição do Registre-se, em maio de 2023, assegurou cidadania a mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade, que conseguiram solucionar pendências referentes ao registro civil. Em Sergipe, foram emitidas cerca de 120 certidões de nascimento.
Ação Solidária
A exemplo do que ocorreu em 2023, a Corregedoria-Geral da Justiça está realizando uma ação solidária para arrecadar roupas e sapatos em bom estado, que serão doados a pessoas em situação de rua. As doações podem ser feitas em qualquer unidade jurisdicional, da capital e interior, até o dia 17 de maio.
“Magistrados e servidores do Tribunal estão engajados nessa campanha. Mas toda a população que tiver possibilidade, quiser e puder doar, pode fazer a entrega em qualquer fórum do Estado. Todos são pontos de arrecadação de roupas e calçados, que é o que a população de rua efetivamente precisa”, enfatizou a desembargadora Ana Bernadete.
