A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu, na manhã desta quarta-feira, 08/05, profissionais que atuam em Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) da capital e interior para falar sobre o acompanhamento de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto. Até o final de junho, magistrados farão inspeções nos CREAS para verificar como serviço está sendo executado.
“O adolescente ao chegar no CREAS deve encontrar um programa de atendimento individual que de fato tenha a capacidade de interromper o seu trajeto infracional, evitando que ele venha a acessar outras medidas mais gravosas. Os magistrados já faziam as inspeções nas unidades de meio fechado e semiliberdade, que estão sob o comando da Fundação Renascer. Agora, também farão visitas aos CREAS para ver, sobretudo, o programa pedagógico”, explicou Iracy Mangueira, juíza responsável pela CIJ.
Durante a reunião, a juíza explicou que nas inspeções, que serão semestrais, os magistrados vão observar como está o cumprimento da medida socioeducativa, se o adolescente tem acesso à escola, a atividades profissionalizantes e de lazer, entre outros serviços. Após as inspeções, os juízes deverão informar os dados coletas em uma plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chamada Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups). “Todos esses dados vão ser condensados de modo a referenciar a construção de política judiciária e de políticas públicas”, completou Iracy Mangueira.
Quem também participou da reunião foi a Izabella Riza Alves, assistente técnica estadual do programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD). Ela lembrou que os CREAS estão na ponta da execução da política socioeducativa e o programa do CNJ, que é realizado em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), tem como objetivo auxiliar os tribunais na capacitação técnica. “O programa fornece materiais, alocados no site do CNJ, que podem ser consultados tanto pelos magistrados quanto pelas pessoas que estão na ponta da política. Então é um trabalho de auxiliar a execução dessa ação”, informou Izabella.
O coordenador da Proteção Social Especial da Secretaria de Assistência Social de Aracaju, Edilberto de Sousa Filho, disse que a aproximação com o Judiciário e reuniões como a de hoje são importantes porque contribuem para melhorias na metodologia de trabalho com os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, sejam elas de liberdade assistida ou de prestação de serviços à comunidade.
“É muito importante que os parceiros do sistema de garantia de direitos estejam alinhados”, comentou Edilberto, lembrando que ao chegar nos CREAS, os adolescentes são atendidos por uma equipe técnica formada por assistentes sociais, psicólogos e educadores sociais. “Eles fazem um trabalho de acolhimento, de escuta especializada para traçar as demandas e necessidades de cada um e trazer esse caráter pedagógico à medida socioeducativa, fazendo com que o CREAS seja realmente um espaço de ressignificação”, considerou Edilberto.
