O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) sediou, na manhã desta sexta-feira, 12/04, o lançamento da Escola de Conselhos de Sergipe, com uma aula inaugural do Curso de Formação e Capacitação dos Conselheiros Tutelares. Além do debate sobre o papel do Conselho Tutelar para a garantia dos direitos da criança e do adolescente, o evento priorizou o protagonismo infantojuvenil, com a presença de representante do Comitê de Participação de Adolescentes e apresentação do grupo de teatro Renascer, cujos componentes são adolescentes assistidos pela Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculina (Casem).

Antes de abrirem o evento, com a peça ‘Um dia no seu dia a dia’, os adolescentes tiveram a oportunidade de conversar com o juiz Edinaldo César Santos Júnior, que é magistrado do TJSE e, atualmente, ocupa o cargo de juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também é gestor do Pacto Nacional pela Primeira Infância.

“Estar com os adolescentes é estar com os protagonistas de todo o nosso trabalho. Tudo que fazemos é para eles. Hoje tem se dito de maneira muito recorrente, ‘nada de nós, sem nós’. Nesse sentido, a presença deles nesse espaço é imprescindível porque esse direito à voz precisa ser observado”, comentou Edinaldo César.

O grupo Renascer trouxe na apresentação algumas situações vividas no dia a dia dos conselheiros tutelares, como violência e violação de direitos, a exemplo da dificuldade de acesso a creches. A juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, também destacou a presença dos adolescentes.

“É o protagonismo infantojuvenil, a necessidade desses adolescentes se expressarem e poderem viver sua singularidade. Então, num momento como esse, de ação formativa dos conselheiros tutelares, que representam essa ideia trazida pela Constituição Federal que criança e adolescente é dever do Estado, da sociedade e da família, nada mais significativo que a presença desses jovens aqui hoje”, acrescentou Iracy Mangueira.

Outro adolescente que participou do evento foi Willian Eleutério Azevedo dos Santos, representante do Comitê de Participação de Adolescentes, instituído pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Natural do município de Santo Amaro (SE), Willian tem 17 anos, cursa o 3º ano do ensino médio e é um dos 47 jovens, de vários Estados do país, que integra o Comitê.

“Não há como falarem dos nossos direitos sem nós também estarmos presentes. Esse evento de hoje é muito importante, principalmente pelo fortalecimento do sistema de garantia de direitos. É o início de uma nova fase de formação continuada para os conselheiros tutelares e para os conselheiros de direitos, para que possam atuar cada vez mais em prol dos direitos das crianças e dos adolescentes”, comentou Willian.

A Escola de Conselhos

A professora Karina Sposato explicou que a Escola de Conselhos de Sergipe, através da Universidade Federal de Sergipe (UFS), integra uma política nacional do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania que, em parceria com outras dez universidades públicas espalhadas pelo Brasil, está iniciando a formação continuada para conselheiros tutelares e outros atores do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. Após aula inaugural, atividades formativas prosseguirão até o final do ano, com aulas on-line e presenciais.

“Nós sabemos que os conselheiros tutelares são os principais atores que têm contato com as famílias. Estão presentes nas escolas, no território de vida das crianças. Então, essa atuação é fundamental para que os direitos sejam garantidos e as políticas públicas possam ser acionadas. Na escola, vamos trabalhar as legislações, mas principalmente os casos práticos, situações de violência e violação de direitos que são mais comuns”, informou a professora, que é a coordenadora da Escola de Conselhos de Sergipe.

Aula inaugural

O evento foi aberto pelo presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima. “Presenciamos situações que vão desde a violência, exploração e abuso sexual; o nefasto trabalho infantil; a falta ou carência de acesso aos serviços básicos; baixo desempenho escolar, drogas, além de saúde emocional e mental comprometidas. Portanto, o Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente”, advertiu.

Ainda compuseram a mesa outras autoridades, a exemplo da secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Érica Mitidieri; a presidente do Tribunal de Contas, Susana Azevedo; e o procurador-geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto.

Após fala das autoridades, o público conferiu a palestra ‘A defesa dos direitos de crianças e adolescentes através da atuação do conselho tutelar’, ministrada através de videoconferência por Mário Volpi, chefe de Desenvolvimento e Participação de Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef).

Um dos debatedores, juntamente com o juiz Edinaldo César Santos Júnior, foi Cláudio Augusto Vieira, secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e também presidente do Conanda. Ele lembrou que as Escolas de Conselhos estão sendo executadas pelas universidades públicas, que assumiram o compromisso de pesquisar temas relacionados à infância e juventude.

Para Taciane Alcântara, conselheira tutelar do município de Aquidabã (SE), a formação é fundamental. “Defender a criança e o adolescente é um papel não só nosso, que somos conselheiros, mas de toda a sociedade. A formação é muito importante porque não estamos totalmente preparados para muitos casos que acontecem no dia a dia, sempre tem situações novas. Então, estudar e se aperfeiçoar é fundamental”, considerou Taciane.