A Vara de Execuções das Medidas e Penas Alternativas (Vempa) reuniu na manhã de hoje, 22/03, representantes das instituições parceiras para cumprimento da pena e medida alternativa de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). O objetivo do encontro é refletir sobre os desafios da PSC, bem como discutir possibilidades de atuação e encaminhamentos dos beneficiados.
"O trabalho da Vempa, essencialmente nesse acompanhamento de algumas medidas de prestação à comunidade, é possível por conta da parceria que temos com as instituições parceiras. A ideia desse encontro, que foi de mentoria da colega Suzette, que hoje está aposentada, é justamente estreitar esses laços, os discursos, os propósitos da Vempa, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das instituições parceiras para um melhor servir, seja no recebimento dos usuários, seja no acompanhamento das penas e no atendimento aos anseios da sociedade para redução da criminalidade", explicou a juíza Ana Lígia Alexandrino, titular da Vempa, unidade em que tramitam mais de 4 mil processos.
Estão cadastradas na Vempa 137 instituições para o recebimento de prestadores de serviço à comunidade, que é uma das possibilidades de cumprimento das penas restritivas de direito, conforme o artigo 43 do Código Penal. A Escola Municipal José Conrado de Araújo, na qual estão matriculados 1.050 alunos e o funcionamento é em três turnos, tem esse cadastro com a Vempa há 7 anos. "Hoje nós temos 4 beneficiários, mas já tivemos 14. A parceria com a Vempa é de significativa importância, inclusive, é pedagógica para a escola. A gente sabe que o ensino público é carente de muita coisa, especialmente de recursos humanos e quando a gente recebe essas pessoas na nossa escola eles agregam muito na execução das ações cotidianas o que impacta também na função fim da escola, que é aprendizagem dos alunos", relatou a diretora Carla Cristina Tavares.
O Externato São Francisco de Assis também é uma instituição parceira e, hoje, concede espaço para que 8 beneficiários cumpram a pena de serviços à comunidade. "A parceria com a Vempa é fundamental porque, além de nós recebermos os prestadores de serviços, também inscrevemos projetos para o recebimento das prestações pecuniárias, as quais foram essenciais para desenvolvermos projetos como a reforma do muro e a instalação de energia solar no Externato. É louvável podermos ajudar a transformar vidas, porque muitos dos beneficiários das penas alternativas depois se tornam voluntários na nossa instituição. Então, o compromisso com o trabalho do Externato não ficou apenas naquele momento de cumprimento da pena e esse é resultado mais significativo, a transformação das pessoas", narrou a irmã Maria Mabel Melo, diretora do Externato.
Outra instituição representada na reunião foi a Escola Profª. Rachel Cortes que, desde 2019, mantém uma parceria com a Vempa, seja para o recebimento dos beneficiários de penas alternativas, seja para com a inscrição em editais para a utilização dos valores depositados a título de prestação pecuniária. "Hoje nós estamos no aguardo de mais um beneficiário para a prestação de serviços e sempre que recebemos esse prestador ele se torna membro da nossa comunidade escolar. Além disso, nossa escola já foi cenário de muitas benfeitorias permitidas com a aprovação dos projetos inscritos para o recebimento das penas pecuniárias. Já aplicamos forro de PVC em todas as salas, pintura interna em toda a unidade e, por último agora, em dezembro, instalamos uma cobertura na entrada da escola. Só temos agradecimento por essa parceria", avaliou o diretor George Muniz.
