O Projeto Cumprimento Digital foi implantado nesta segunda-feira, 26 de fevereiro, no fórum Des. Artur Oscar de Oliveira Deda, em Nossa Senhora do Socorro. A funcionalidade vai permitir que as pessoas que cumprem penas ou medidas de comparecimento em juízo, nas três varas criminais locais, possam fazer isso através de um registro biométrico em um totem localizado na entrada do fórum.

Com o Cumprimento Digital, a pessoa, uma vez habilitada no sistema e coletada as suas informações biométricas, não mais precisará se dirigir até a Secretaria da Vara para assinatura da carteirinha do sursis penal. No dia agendado, ela apenas se dirige até o totem, coloca a sua digital e o sistema automaticamente registra seu comparecimento no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

Outro ponto de destaque do sistema são os avisos (sms e e-mail) enviados ao apenado de forma automática. São eles:

- no momento da habilitação do apenado no sistema do Cumprimento Digital;
- 03 (três) dias antes de cada data agendada, para lembrá-lo que seu comparecimento está próximo;
- no momento do cumprimento de cada comparecimento;
- em caso de não comparecimento na data agendada, no dia seguinte o apenado recebe o aviso da sua ausência, solicitando o seu comparecimento imediato para regularização.

O projeto do Cumprimento Digital foi desenvolvido pelo TJSE, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está totalmente ao integrado ao SEEU.