O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), por meio da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), e a Universidade Tiradentes (Unit) assinaram o Termo de Cooperação Técnica n° 01/2024, publicado no Diário da Justiça 6202, de 1º/2/2024, (na pasta Consultoria de Licitações e Contratos). A finalidade é promover a execução de trabalhos e ações conjuntas que fomentem a interação de cursos de pós-graduação, inclusive mestrado e doutorado, nas áreas que constituam interesse comum das instituições convenentes.

O termo, que foi assinado com base no artigo 184 da Lei Federal nº 14.133/2021, também prevê a concessão de benefício financeiro por parte da Unit, referente ao valor do investimento nos cursos de mestrado e doutorado do Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos da Unit, em favor dos membros e servidores efetivos e da ativa do TJSE.

O percentual de desconto concedido a todos os beneficiários que se matricularem nos cursos de mestrado e doutorado do referido programa será de 10% para funcionários do TJSE, e de 20% para funcionários do Poder Judiciário que são egressos da Unit. O desconto recai sobre o valor das parcelas, matrícula e rematrículas, sendo de obrigação do beneficiário/servidor arcar com todas as despesas administrativas e de secretaria cobradas pela universidade.