O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), realizou nesta quinta-feira, 7 de dezembro, o Seminário Ejuse Destaca. O evento, direcionado para magistrados e servidores do TJSE, trouxe para Sergipe os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto e Silva e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, para abordar tópicos relevantes e atuais na área jurídica, proporcionando um ambiente para compartilhamento de conhecimento e debates entre os participantes.
A diretora da Ejuse, desa. Iolanda Guimarães, explicou que o seminário presencial derivou do quadro "Ejuse Destaca", que traz dicas de professores e operadores do Direito no perfil da escola nas redes sociais (@ejuseoficial)."Assuntos relevantes e atuais para todo o Poder Judiciário brasileiro. As palestras são interessantes pelas temáticas e para saber também o que o CNJ está pensando sobre determinados assuntos", afirmou a desembargadora.
Na primeira palestra, o conselheiro Marcello Terto tratou do tema "Litigância Predatória". "Muito importante tirar o Judiciário da caixa para enfrentar alguns reflexos de decisões administrativas e aquelas que se relacionam diretamente com políticas judiciárias, mas que impactam na vida do destinatário do serviço jurisdicional que é a população. A litigância predatória não pode apontar para apenas um responsável, sendo que o problema está fora do sistema judiciário, que acaba pagando a conta. Os grandes litigantes não são a massa de litigantes eventuais, de vulneráveis, que precisam da justiça para fazer valer os seus direitos", concluiu o conselheiro.
Ainda sobre o tema da palestra, a corregedora-geral de Justiça, Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, ressaltou o trabalho realizado dentro do tribunal para combater essa prática. "Importante não confundir a demanda predatória com demandas coletivas, absolutamente legítimas. A litigância abusiva gera um dispêndio enorme de energia do Poder Judiciário, despesas, com demandas que não precisariam existir, que são criadas e/ou fracionadas deliberadamente desnecessariamente, muitas vezes sem a anuência da parte, para gerar benefícios financeiros ilegítimos", disse a magistrada.
Inteligência Artificial
Na segunda palestra da manhã, o conselheiro do CNJ, Dr. Luiz Fernandes Bandeira de Mello, tratou sobre o tema "Inteligência Artificial e Sistemas Judiciais". "Trazer um pouco da discussão atual da implantação deste tipo de tecnologia no Judiciário e de como isso pode trazer eficiência para o serviço, ajudar a vida dos magistrados e servidores, e também desfazer alguns preconceitos que temos acerca da inteligência artificial", resumiu o palestrante.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB-SE), Danniel Costa, foi um dos participantes do seminário e destacou a sobressalência dos assuntos tratados e dos conselheiros trazidos pelo seminário para a sociedade e todos os atores do sistema judiciário. "A litigância predatória é uma preocupação da OAB-SE que estamos tratando com muita cautela porque envolve diretamente a advocacia. O interesse é afastar este tipo de profissional e atuar junto com a Corregedora-geral de Justiça para coibir essa prática", afirmou.
Também estiveram presentes o presidente do TJSE, Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima; a presidente do TRE-SE, desa. Elvira Maria; a juíza auxiliar da Presidência Dauquíria de Melo Ferreira; a juíza-corregedora Brígida Declerc Fink; o presidente da Amase, Roberto Alcântara; o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, dentre outros magistrados e servidores.
