A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (CIJ/TJSE) reuniu nesta segunda-feira, 16 de outubro, representantes de instituições que compõem a Rede de Atendimento à Criança e Adolescente no Estado para estruturar o Plano de Atendimento Individualizado (PIA), com foco na perspectiva da Saúde Mental.

A juíza coordenadora da CIJ, Iracy Mangueira, presidiu a reunião e destacou a necessidade urgente da implementação do PIA em Sergipe. “O protocolo será destinado a adolescentes após alta médica de internações psiquiátricas de caráter provisório e é vinculado a necessidade de estabilização da medicação, de modo a evitar a reiteração de surtos e suas consequências nas unidades de acolhimento institucional”, explicou.

A magistrada sugeriu também uma maior participação do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Sergipe (Cosems-SE), da União Nacional dos Dirigentes Municipal de Educação (Undime-SE) e Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Sergipe (Coegemas/SE) “diante da imprescindibilidade da Educação, Saúde e Assistência tanto na construção do PIA quanto na comunicação e resolução de demandas casuísticas”.

A presidente da Undime-SE, Josevanda Franco, reiterou a sugestão de elaborar um plano operacional (POE) com metas, indicadores e responsáveis pela política de atendimento por comarca, “para viabilizar a confecção de maneira mais efetiva e dar base e substância ao PIA”.

Houve também a discussão de operacionalizar a criação do POE por meio de Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público Estadual (MPSE). Será elaborado ainda um cronograma de reuniões e capacitações com as 42 comarcas (75 municípios), numa abordagem prática local com todos os participantes/referências de cada setor, para trabalhar de forma intersetorial e articulada no território, visando a efetivação do PIA e o pleno exercício dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes sob a égide de medida protetiva/socioeducativa.

Estiveram presentes ainda na reunião a promotora Talita Cunegundes (MPSE) e representantes da CIJ, PNUD-CNJ, Cosems-SE, e Secretaria de Estado da Educação (Seduc/SE).