O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação, implantou o envio de citações eletrônicas pelo Domicílio Judicial Eletrônico (ambiente digital integrado ao Portal de Serviços do Conselho Nacional de Justiça – CNJ), inserido no Sistema Processual Virtual (SCP-v) local.

A ferramenta trará mais celeridade processual, tanto na agilidade dos trabalhos cartorários como na diminuição no tempo da duração dos processos. Desde o último 4 de outubro foi iniciada a implantação do Domicílio Judicial Eletrônico no 8º Juizado Especial Cível de Aracaju e no Cejusc do Fórum Gumersindo Bessa, onde já se pôde comprovar a eficiência do sistema – foram contabilizados apenas 14 minutos entre a expedição da Citação Eletrônica via Domicilio Judicial Eletrônico e a sua efetiva citação, mesmo a parte estando localizada em outra região do Brasil.

A integração foi realizada de acordo com os critérios estabelecidos pela Resolução nº 455 do CNJ e pela Portaria CNJ nº 29/2023, e apoio irrestrito da Presidência do TJSE, que disponibilizou todas as ferramentas tecnológicas e capital humano para o sucesso desta empreitada.

De acordo com os cronogramas e prazos instituídos e acordados com o CNJ, nesta primeira fase do Domicílio Eletrônico, estão integrados apenas BANCOS e INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS para fins de citações eletrônicas, integrando as demais comunicações em momento posterior.

Vale ressaltar que, para atender à nova realidade instituída, os Portais disponibilizados pelo TJSE para as entidades que não ainda estão cadastradas no Domicílio Judicial Eletrônico serão customizados para repercutir as mesmas regras do Domicílio, atendendo ao disposto no art. 246 do CPC/2015, com a alteração realizada pela Lei nº 14.195/2021.

A partir do dia 16/10/2023 todas as unidades judiciais do Estado de Sergipe estarão utilizando os serviços da Citação Eletrônica integrada ao Domicílio Judicial Eletrônico.