O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, se reuniu com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe, Danniel Alves Costa e com o procurador-geral do Estado Carlos Pinna de Assis Júnior para alinhar a normalização da atividade da advocacia dativa em Sergipe. No encontro que ocorreu nesta quinta-feira, dia 20/07, participaram os juízes auxiliares da Presidência Dauquíria de Melo Ferreira e Gustavo Plech, a corregedora da PGE, Gilvanete Barbosa Losilla, o procurador assistente da PGE, Guilherme Almeida; e o procurador-geral da Ordem, Leonardo Oliveira.
"Não é a primeira vez nesta gestão que nos reunimos com as instituições envolvidas para tratar dessa temática, ouvir os envolvidos e assim, padronizar a advocacia dativa no nosso Estado. Ao final, tenho certeza que resultará em um grande ganho, tanto para o Poder Judiciário, quanto para a advocacia sergipana, bem como para a própria Procuradoria do Estado, e notadamente, para a sociedade, porque iremos ampliar a assistência para a população em processos judiciais nas comarcas, onde o número de defensores públicos é insuficiente para atender às demandas de quem não tem como pagar por um advogado", salientou o presidente do TJSE Ricardo Múcio.
O Pleno do TJSE apreciará a minuta de Resolução que regulamentará o credenciamento, a designação e a atuação de advogados dativos no âmbito do Judiciário sergipano. A análise da minuta pelo Pleno está pautada para a próxima sessão, que ocorrerá no dia 26/07.
"O Estado de Sergipe tem aderido a essa intenção, na medida que é o Estado de Sergipe quem faz o pagamento, quem desembolsa os valores e o presidente do Tribunal de Justiça, doutor Ricardo Múcio, junto com a sua equipe, sempre sensibilizados com as circunstâncias que permeiam esse tema, está disciplinando a matéria de forma a dar dignidade aos advogados que militam nessa natureza específica. O Estado de Sergipe de forma muito harmônica com o Tribunal de Justiça e com a OAB tem se colocado à disposição para não apenas para racionalizar as formas de pagamento, mas para dar celeridade e, sobretudo, segurança jurídica", avaliou o procurador-geral Carlos Pinna Júnior.
"Essa é uma pauta muito valiosa para a advocacia. Já existe essa minuta de resolução que trará critérios padronizados de inclusão e exclusão da advocacia dativa e o que a gente busca é isso, é um tratamento igualitário e defender novas oportunidades para advocacia, especialmente para quem está começando. O que ficou pendente da reunião, mas que está quase resolvido é a questão relacionada ao pagamento administrativo dos honorários diretamente com a Procuradoria-Geral do Estado, a qual será objeto de um termo de cooperação e acreditamos que até o final desse mês também seja assinado", complementou o presidente da OAB Danniel Alves Costa.
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