A atual gestão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Departamento de Precatórios (Deprec), de 01 de fevereiro a 13 de julho de 2023, totalizou R$ 122.895.076,18 em pagamento de valores referentes a pagamento integral e antecipações cujos entes devedores são os Municípios e o Estado de Sergipe, bem como do pagamento de acordos diretos com o Estado e o Município de Aracaju. Mais de 1.200 credores foram beneficiados.
Ainda neste mês de julho, será dada continuidade ao pagamento das antecipações em favor de credores alimentares com algum privilégio constitucional (idade, doença grave ou deficiência), bem como o avanço dos pagamentos na ordem cronológica do Estado e dos Municípios. Quanto ao pagamento das antecipações, o Deprec tem uma expectativa de serem confeccionados 1.000 alvarás por mês. Cada ente devedor, tem um teto para pagamento das antecipações, sendo que a grande maioria, é de entes em Regime Especial com teto de R$ 37.537,45.
Atualmente, tramitam no Deprec pouco mais de 22 mil precatórios.
ALERTA
O Departamento de Precatórios do TJSE aproveita a ocasião para relembrar que o TJSE não faz contatos com credores desses títulos, seja por telefone, whatsapp, e-mail, carta ou qualquer outro meio, fazendo cobrança de dinheiro ou exigindo depósitos de nenhuma quantia, como taxas, custas, emolumentos ou quaisquer outras, para liberação de pagamentos.
Assim, quem for procurado por qualquer desses meios com alguma promessa de liberação de recursos ou solicitação de pagamento prévio de taxas, deve rejeitar imediatamente qualquer proposta, pois se trata de tentativa de fraude.
Para dirimir qualquer dúvida, os credores devem entrar em contato com o Deprec através do telefone (79) 3226-3430 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Reforça aos credores que receberem qualquer contato condicionando o recebimento de precatórios a algum tipo de pagamento ou depósito, que se faça um Boletim de Ocorrência (BO) policial.
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