Com o objetivo de expandir o Programa de Aprendizagem Profissional – Jovem Aprendiz para o interior sergipano, foi realizada, entre a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJSE e a Secretaria Municipal da Assistência Social de Barra dos Coqueiros, uma reunião para o alinhamento da condução da inserção de adolescentes atendidos pelo Programa de Aprendizagem nas atividades e equipamentos que compõem o Sistema Único da Assistência Social – SUAS.

A reunião foi pautada pela CIJ e contou com a participação das referidas equipes técnicas, coordenadores dos equipamentos do SUAS, gestores da política da assistência social do município, coordenadores dos equipamentos, pais e adolescentes que vão compor essa nova turma.

Segundo a juíza coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Ribeiro Mangueira Marques, “a expansão do Programa de Aprendizagem Profissional – Jovem Aprendiz para o interior sergipano é uma meta de gestão da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE e representa a concretização do anseio de protagonismo dos adolescentes e de erradicação do trabalho infantil”.

Os adolescentes durante o período previsto para 25/07/2023 a 24/10/2024 participarão do curso de Qualificação em Serviços Administrativos, com experiência prática. A novidade dessa turma será a inclusão e desenvolvimento das atividades do Projeto Ser Cidadão, o qual tem como monitores alunos que compõem o Atheneu ONU. A ideia é fomentar nos integrantes da nova turma de aprendizagem profissional o protagonismo por meio de uma efetiva participação, com respeito à promoção dos direitos humanos, tornando as escolas onde vão atuar, um espaço de educação cidadã democrática.

O Programa de Aprendizagem Profissional – Jovem Aprendiz tem como base o Termo de Cooperação Técnica (003/2022), o qual decorre do Convênio TJSE nº 05/2021 – Termo de Adesão nº 02/2021 ao Termo de Cooperação Técnica nº 007/2020, celebrado entre o Tribunal de Justiça de Sergipe, Ministério Público do Trabalho em Sergipe, o Ministério Público do Estado de Sergipe, o Ministério da Economia, por intermédio da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe, a Fundação Renascer e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.

Para o procurador do Ministério Público do Trabalho, Raymundo Lima Ribeiro Júnior, a escolha do município da Barra dos Coqueiros faz-se necessária, nesse momento, devido à expansão populacional e turística. “O acesso ao programa garante a primeira experiência profissional, com todos os direitos trabalhistas garantidos. O acordo feito com a Empresa Multserv, nesse contexto, visa reduzir o quadro familiar e social de vulnerabilidade que esses adolescentes se encontram”, completou.

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