O Cadastro Nacional de Mulheres Juristas foi criado com o objetivo de manter um repositório de mulheres que tenham expertise nas diferentes áreas do Direito, com vistas a promover a igualdade de gênero no ambiente institucional e incentivar a participação feminina em cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais. A iniciativa está disposta na Resolução CNJ n. 255/2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, e foi alterada pela Resolução CNJ n. 418/2021.

O Repositório constituiu um banco de dados com indicações de mulheres para serem citadas em peças processuais, trabalhos de pesquisa, bancas examinadoras, painelistas, expositoras, etc. Pela Resolução n. 418/2021, os tribunais deverão, sempre que possível, realizar consulta prévia ao repositório, a fim de identificar nomes de mulheres juristas, para viabilizar a participação destas em eventos e ações institucionais e a promoção de citações bibliográficas, com vistas a efetivar a paridade de gênero.

O Repositório Nacional de Mulheres Juristas está disponível ao público no site do Tribunal de Justiça de Sergipe, na aba Acesso Rápido.

As mulheres que desejarem criar o cadastro no Repositório Nacional de Mulheres Juristas podem acessar o link e preencher o questionário. As respostas submetidas serão analisadas e disponibilizadas no portal do TJSE e enviadas ao CNJ para integrarem o Repositório Nacional de Mulheres Juristas.