Foram publicadas no Diário da Justiça de ontem, 26/06, a Portaria Normativa 53, que declarou ponto facultativo nos dias 29 e 30 de junho, quinta e sexta-feira, em todas unidades do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), na capital e interior, em decorrência dos festejos de São Pedro.

Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.